Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14585, de 23 de maio de 1994
Nº 14585/1994
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O AHWf DE Á^ DE Mfrjr(? DE 1994
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Saúde, crédito suplementar no valor de CR$ 371.200.030,00 para reforço de dota ções consignadas no vigente Orçamento. conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 89, inciso II, alínea C, da Lei no 3.428 de 10 de dezembro de 1993, DECRETA :
Art. 1.
G - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Saúde, oré dito suplementar no valor de CR$ 371.200.000,00.(trezentos e setenta eun milhões e duzentos mil cruzeiros reais) pará reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedacsn do a seguinte classificação: 130750428.2312 3190.11 3490.10 130070021.2315 3490.30 3490.37 3490.92 130750428.2317 3190.14 3490.30 3490.36 130750428.2318 3490.30 3490.36 3490.39 130750429.2328 3190.14 3490.30 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE GABINETE DO SECRETARIO Manutenção do Sistema Onico de Saúde Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoa Civil Outros Benefícios de Natureza Social DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAs Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros Material da Consumo Locação de Mão-de-Obra Despesas de Exercícios Anteriores DEPARTAMENTO CENTRAL DE SAÚDE Manutenção da Diretoria Metropolitana de Saúde Díãrias-Pessoal Civil Materia l da Consumo Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física Manutenção das Diretorias Regionais ce Saúde Materia l de Consumo Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Coordenação do Programa de Imunização Diãrias-Pessoal Civil Material de Consumo TOTAL FR CR$ CR$ 30.000.000,00 (025) 25.000.000,00 (.025) CR$ 30.000.000,00 (025) CR$ 20.000.000,00 (025) CR$ 1.200.000,00 (025) CR$ 6.000.000,00 (025) CR$ 80.000.000,00 (025) CR$ 3.000.000,00 (025) CR$ 30.000.000,00 (025) CR$ 3.000.000,00 (025) CR$ 6.000.000,00 (025) CR$ 120.000.000,00 (025) CR$ 17.000.000,00 (025) CR$ 371.200.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotação orçamentária indicada a seguir: 160880537.1430 - Projetos a Cargo do DER/SE 4511,51 - Obras e Instalações TOTAL FR CR$ 371.200.000,00 (046) CR$ 371.200.000,00 GOVERNO DE SERGIPE / DECRETO Mif.ÔJf DE 4^ DE (HH^rX? DE 1994
Art. 4.
â - Revogam-ss as disposições em contrário. Aracaju, rí9" de oZ^o de J594; 173^ da Independência e jryar. Rachado I avaré! Secretário M B Estado dos Transoortes