Decreto Estadual de Sergipe nº 14564, de 12 de maio de 1994

Nº 14564/1994

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GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N."A-5^ DE Jl/i DE /hrt?:O DE 1994

Homologa Resolução no 007/94, do Conse lho Diretor da Fundação Aperipê de Ser gipe, que transforma Funções de Con fiança em Cargos em Comissão da mesma Fundação. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atri buições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI da Constituição Estadual, de acordo com o disposto na Lei ne 2.608, de 27 de fevereiro de 1987, com as alterações introduzidas pela Lei no 2.960, de 09 de abril de 1991, de con formidade com as disposições do art. 17 do Estatuto da Fundação Aperipê de Sergipe, e tendo em vista o que consta do Processo nQ 13.000-02539/94-4, de 03 de maio de 1994, protocolado na Se cretaria Geral de Governo, DECRETA : Artlo. Fica homologada a Resolução nQ 007/94, de 18 de abril de 1994, do Conselho Diretor da Fundação Aperipê de Sergipe - FUNDAP, transformando Funções de Confiança em Cargos em Comissão da referida Fundação, cuja Resolução com este Deere to é publicada.

Art. 20.

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de lo de maio de 1994.

Art. 3.

Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Ai de r-—°^o á $ 1994; 1730 da Indepen dência e 106Q da República. ^ ni Menezes Barreto Secretário de Estado da Educação e Desporto Em Exercício CONSELHO DIRETOR RESOLUÇÃO N9 007/94 DE 18 DE ABRIL DE 1994 Aprova Transformação de Cargo em Comissão Simples da FUNDAR. O Conselho Diretor da Fundação Aperipê de Serg^i pe-FUNDAP, no uso de suas atribuições legais e regulamentares de acor do com o disposto no Art. 17, do Estatuto da FUNDAP, e tendo em vista o que ficou deliberado em reunião nesta data, RESOLV E Art . 1= - Fica aprovada a Transformação de 08 (o ^ to ) Funções de Confiança, símbolo FCO-05 em 01(hum) Cargo em Comissão Simples , Símbolo CCS-04 e 01(hum) Cargo em Comissão Simples, símbolo CCS-02 do Quadro de Pessoal da Fundação Aperipê de Sergipe-FUNDAP, de acordo com o anexo único desta Resolução. Art . 29 - Esta Resolução entrara em vigor com o Decreto que homologar, produzindo efeitos a partir de 01 de maio de 1994. Art . 3 9 - Revogam-se as disposições em contra no . Sala das Sessões, do Conselho Diretor da Funda çao Aperipê de Sergipe, 18 de abril de 1994. Presidente em Exercício FUNDAÇÃO APERIPÊ DE SERGIPE CONSELHO DIRETOR RESOLUÇÃO N 9 007/94 DE 13 DE ABRIL DE 1994 TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS A PARTIR DE 1= DE MAIO DE 1994 .^ANEX O ÚNICO^^^^^— SITUAÇÃO ANTERIOR M I N A Ç A O )E CONFIANÇA ;ado de Serviços jeciai s • T A L SÍMBOLO FCO-05 VALOR-Cr$ CUANT IUNITÁRIO! GLOBAL SITUAÇÃO NOVA DENOMINÇA O SÍMBOLO CARGO EM COMISSÃO SIMPLES Assesso r III Chefe de Serviços Especiai s 92.570,72 CCS-04 CCS-02 TOTA L QUAKT VALOR-Cr$ OI OI tmiTÃRIOl r,-LOBM. 53.724,38 38.020,71 53.724,38 , 38.020,71 9Lt745 .09 . . c

Decreto Estadual de Sergipe nº 14564, de 12 de maio de 1994

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