Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14252, de 20 de dezembro de 1993
Nº 14252/1993
GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO N?M.âXZ D E J5T mye?-eMbKO DE 1993
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Saúde, crédito suplementar no valor de CR$ 11.000.000,00 para reforço de dota çoes consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art, 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 89, inciso II, alínea C, da Lei n° 3.286 de 18 de dezembro de 1992, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Saúde, crédito suplementar no valor de CR$ 11.000.000,00 (onze milhões de cruzeiros reais) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 130070021.2315 ^ Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica CR$ 8.000.000,00 (000) 130750428.2330 - Atividades a Cargo do HEMOSE 3411.30 - Material de Consumo CR$ 2.000.000,00 (000) 3411.33 - Passagens e Despesas com Locomoção CR$ 250.000,00 (000) 3411.36 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física CR$ 500.000,00 (000) 3411.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica CR$ 250.000,00 (000) TOTAL CR$ 11.000.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorre rao do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 39.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua Publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Â^^,ÁSL^^—.^= =3 y de 1993; 1729 da Independência Antônio Cario Secretãri An t o ni oyMano ei de Caryã Ihp%$antas Secretario de Estadovia Fazenda