Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14230, de 16 de dezembro de 1993
Nº 14230/1993
GOVERNO DE SERGIPE j DECRETO wtt% D E ik VE.yeZ^HtoKO DE 1993
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Segurança Publica, crédito suplementar no valor de CR$ 6.125.010,43 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamen to. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art, 89, inciso II, alínea A, da Lei n° 3.286 de 18 de dezembro de 1992, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Seguran ça Publica, credito suplementar no valor de CR$ 6.125.010,43 (seis milhões,centc.e vinte cinco mil,dez cruzeiros reais e quarenta e três centavos) pará reforço de dota. çoes consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 060070021.2373 3490.39 060300174.2374 3490.30 3490.33 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - Manutenção dos Serviços Administrativos e Finanaceiros - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica - POLÍCIA CIVIL - Execução do Policiamento Civil na Região Metropolitana de Aracaju e no Interior do Estado - Material de Consumo CR$ - Passagens e Despesas com Locomoção CR$ FR CR$ 2.382.000,00 (000) 1.500.000,00 (000) 2.243.010,43 (000) TOTAL CR$ 6.125.010,43
Art. 29.
- Os recursos necessários a execução desteDacreto decrxrre^ rao da Anulação de dotações orçamentarias e do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente orçamento, obedecendo o seguinte desdobramento: A B 060070020.2384 3190.14 3190.16 3490.30 3490.33 3490.36 3490.38 3490.39 4590.52 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ANULAÇÃO CR$ 2.382.000,00 (000) SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA CONSELHO DE SEGURANÇA PUBLICA Manutenção do Conselho de Segurançalública Diarias-Pessoál Civil Outras Despesas Variãveis-Pessoal Civil Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física Arrendamento Mercantil Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente GABINETE DO SECRETÁRIO CR$ 31.098,00 (000) CR$ 1.278,00 (000) CR$ 5.538,00 (000) CR$ 11.502,00 (000) CR$ 17.040,00 (000) CR$ 15.336,00 (000) CR$ 18.318,00 (000) CR$ 6.390,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?^J D E j 4 mJ)ttre/V%,lW DE 1993 3490.32 3490.33 3490.34 3490.36 4590.52 060090040.2372 3190.14 3190.16 3490.30 3490.33 3490.34 3490.35 3490.36 3490.37 3490.39 4590.52 060070021.2373 3190.16 3490.34 3490.35 3490.37 3490.92 3490.93 4590.92 060300179.1383 4590.51 4590.52 060300179.2383 3490.33 3490.37 3490.92 060300174.1384 3490.30 3490.36 3490.39 4590.51 4590.52 060300179.1387 3490.30 3490.36 4590.51 4590.52 060300174.2374 - Prêmios e Condecorações CR$ - Passagens e Despesas com Locomoção CR$ - Publicidade e Propaganda CR$ - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa FÍsicaCR$ - Equipamentos e Material Permanente CR$ ^ ASSESÓRIA DE PLANEJAMENTO - Manutenção da Assessoria de Planejamento - Diãrias-Pessoal Civil - Outras Despesas Variãveis-Pessoal Civil - Material de Consumo - Passagens e Despesas com Locomoção - Publicidade e Propaganda - Serviços de Consultoria - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física CR$ - Locação de Mao-de-Obra - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica - Equipamento e Material Permanente - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil - Publicidade e Propaganda - Servijos de Consultoria - Locação de Mao-de-Obra - Despesas de Exercícios Anteriores - Indenizações e Restituições - Despesas de Exercícios Anteriores - COORDENADORIA GERAL DE PERÍCIAS - Ampliação dos Serviços de Perícias - Obras e Instalações - Equipamento e Material Permanente " Perícias Medico Legais, Críminalístícas, Datiloscõpicas e Materiais Afins - Passagens e Despesas com Locomoção - Locação de Mao-de-Obra - Despesas de Exercícios Anteriores - POLÍCIA CIVIL - Construção, Ampliação e Reforma de Dele gacias - Material de Consumo - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa FÍsicaCR$ - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica - Obras e Instalações - Equipamentose Material Permanente - Ampliação da Sede da Escola de Polícia Civil - Material de Consumo - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física CR$ - Obras e Instalações CR$ - Equipamento e Material Permanente CR$ - Execução do Policiamento Civil na Po"í" 5.538,00 (000) 59.640,00 (000) 11.502,00 (000) 15.634,00 (000) 2.130,00 (000) CR$ CR$ CR$ CR$ CR$ CR$ CR$ CR$ CR$ CR$ CR$ CR$ CR$ CR$ CR$ CR$ CR$ CR$ CR$ CR$ CR$ CR$ 5.538,00 12.780,00 6.568,00 11.076,00 7.668,00 20.022,00 10.224,00 10.650,00 13.640,00 362,00 46.008,00 7.668,00 15.336,00 1.278,00 47.935,83 6.390,00 14.058,00 42.600,00 42.600,00 33.228,00 4.260,00 1.278,00 FR (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (OOp) (000) (000) CR$ CR$ CR$ CR$ CR$ 63.900,00 (000) 34.080,00 (000) ,629.820,00 (000) 639.000,00 (000) 85.200,00 (000) 63.900,00 (000) 8.520,00 (000) 127.800,00 (000) 12.780,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° DE ^ 4 DE H)ftfm%,Kf? D E 1993 3190.16 3490.32 3490.34 3490.37 3490.92 4590.92 060300174.2385 3490.18 3490.32 3490.34 Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil Premiios e Condecorações Publicidade e Propaganda Locação de Mao-de-Obra Despesas de Exercícios Anteriores Despesas de Exercícios Anteriores Manutenção da Escola de Polícia Civil Auxílio Finanaceiro a Estudantes Prêmios e Condecorações Publicidade e Propaganda TOTAL CR$ CR$ CR$ CR$ CR$ CR$ CR$ CR$ CR$ 54.954,00 (000) 12,780,00 (000) 39.618,00 (000) 38.340,00 (000) 305.028,60 (000) 6.390,00 (000) 11.928,00 (000) 426,00 (000) 6.816,00 (000) CR$ 6.125.010,43
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrario. Aracaju, â H de •^fv a ^de 1993; 1729 da Independência e Já^KL Antônio Carflj Secretari a der^Esi AntonicrManoi 1 Secretari o oe F1 amart o n 5 Secretári o de Estac i Y v L Ide^( kàtí ÍTtHO BESTADO TFffe jfreire doVplanej arnento :arvalho) Dantas kdo/a a/F a z end a VÃviJlp Fontes K ) afa Segurança Publica