Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14178, de 2 de dezembro de 1993
Nº 14178/1993
GOVERNO DE SERGIPE i DECRETO WÁítf$ DE â.9 DE f/0í/e/ntoKjO DE 1993
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Educação e do Desporto, crédito supIêmen tar no valor de CR$ 10.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigen te Orçamento. são conferidas nos termosdo Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 89, inciso TI, alínea C, da Lei n° 3.286 de 18 de dezembro de 1992, DECRETA :
Art. 19.
Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Educação e do Desporto, credito suplementar no valor de CR$ 10.000.000,00 (dez milhões de cruzei^ ros reais) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a se^ guinte classificação: 080220137.2270 3111.14 3411.30 3411.33 3411.36 3411.37 3411.39 3411.41 4511.52 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Gargó da FUNDAP Dilrias-Pessoal Civil Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física Locação de Mao-de-Obra Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Contribuições Equipamentos e Material Permanente TOTAL FR CR$ 900.000,00 (000) CR$ 2.000.000,00 (000) CR$ 700.000,00 (000) CR$ 700.000,00 (000) CR$ 2.500.000,00 (000) CR$ 2.600.000,00 (000) CR$ 100.000,00 (000) CR$ 500.000,00 (000) CR$ 10.000.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorre rao do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente orçamento. çao, da República.
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de se sua Publica
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, AS de K^O^2—b—=/d e 1993: 1729 da Independência e 1059 Anton%o/uarfo" Secretãriblde^stad