Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14159, de 30 de novembro de 1993
Nº 14159/1993
GOVERNO OE SERGIPE , DECRETO N.°iU^ DE Aff DE (W^/ntolCÚ DE 1993
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Saúde, credito suplementar novalor de CR$ 3,500.000,00 para reforço de dotação con signada no vigente Orçamento. são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 89, inciso II, alínea C, da Lei n° 3.286 de 18 de dezembro de 1992, DECRETA :
Art. 19.
Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Saúde, crie dito suplementar no valor de CR$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil cruzei^ ros reais) pará reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a se^ guinte classificação; 130070020.2311 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta FR 4550.42 - Auxílios CR$ 3.500.000,00 (000) TOTAL CR$ 3.500.000,00
Art. 29.
^ Os recursos necessários a execução deste Decreto decorre rao do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente orçamento.
Art. 39.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua Publicação. Art, 49 •- Revogam-se as disposições em contrario. Aracju, c%f de t^X^—^-^ ? de 1993; 1729 da Independência e 1059 da Republica. Jorge Secretario de ^tístadià^ticrPlaneiaiBento Antônio tíãnoel céX%"rValhoXDanta s Secretario de Estado da Eázenda Manoel Messias de-Ándrade Secretario de Estado da Saúde