Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14140, de 23 de novembro de 1993
Nº 14140/1993
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°A/W DE 13 DE tfovenWOVÜ 1993
Abre, em favor da Secretaria de Estado de Obras publicas, credito suplementar no vá ler de CR$ 90.050.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 89, inciso I, da Lei n9 3.286 de 18 de dezembro de 1992, DECRETA :
Art. 19.
f piça aberto, em favor da Secretaria de Estado de Obras Pu^ blicas, credito suplementar no valor de CR$ 90.050.000,00 (noventa milhões e cin quenta mil cruzeiros reais) para reforço de dotação consignada no vigente orçamen to, obedecendo a seguinte classificação: 030070025.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras TR 4590.51 - Obras e Instalações CR$ 90.050.000,00 (046) TOTAL CR$ 90.050.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorre^ rao de Operações de Créditos internas realizadas em decorrência da Lei n° 3.301 de
Art. 39.
" • Este Decreto entrara em vigor da data de sua Publicação.
Art. 49.
rRevogam?se as disposições em contrário. Aracaju, Ázl de (IMOI^ÍI-—- O yf de 1993; 1729 da Independência e ILHÓ TADO Antônio CarVos^/^rg^gT^reire Secretári o de.EáMdOj de Planejamento Antoniff Manoal de^arydího Dantas Secretári o de Esjsjado da.Fazend^ ^ /? ise Çapfõ"s Machado Secretário/ de EArado de Obras Publicas