Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14072, de 25 de outubro de 1993
Nº 14072/1993
) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO 14073 DE 2{ DE DE 1993
Abre, em favor da Secretaria Geral de Co CR$ 20.000.000,00 para reforco de dotagao consignada no vigente Orgamento, verno, credito suplementar no valor de o GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicoes que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituicäo Estadual, combinado o disposto do Art. 89, inciso II, alinea C, da Lei n? 3,286 de 18 de dezembro de 1992 com DECRETA
Art. 10.
- Fica aberto, em favor da Secretaria Geral de Governo eredito suplementar no valor de CR$ 20.000.000,00 (vinte milhoes de eruzeiros se guinte classificacao: reais) para reforco de dotacao consignada no vigente orcamento, obedecendo a 13000 - SECRETARIA GERAL DE GOVERNO 13102 * - GABINETE DO SECRETÄRIO TOTAL CR$ 20.000.000,00 FR 030080031.2109 - Apoio T&cnico e Financeiro a0s 4590,99 Municipios Cr$ 20.000.000,00 (025) Regime de Execucao Especial Art, 20 - Os recursos necessarios ä execucao deste Decreto decor rerao do Excesso de Arrecadacao verificado na execucao do vigerfte Orcamento. Art. 30 - Este Decreto entrara em vigor na data de sua Publica gao.
Art. 40.
- Revogam-se as disposicoes em conträrio, 7 3. Independäncia e Aracajü, 1059 da Repüblica. TADO &cretärig Ale Antonid'Mano&l de Dantas Secrefärdo Estyado da Fazendas ezessbar esretar o Ge de Governo Em Exercicio