Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14057, de 20 de outubro de 1993
Nº 14057/1993
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.44.057 DE 18 DE 1993
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Educagao e do Desporto, credito suplemen tar no valor de CR$ 7.000.000,00 para re forco de dotagoes consignadas no vigente Orcamento. SERGIPE, no uso das atribuicoes que 1 Ihe sao conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituicao Estadual, combihädo com ©9%sposto do Art. 89, inciso IL, alinea-C, da Lei 3.286 de 18 de dezembro de 1992, DECRETA:
Art. 10.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Educacao e do Desporto, credito suplementar no valor de CR$ 7.000.000,00 (sete milhoes de cruzeiros reais) para reforco de dotacoes consignadas no vigente orgamento, obede cendo a seguinte classificacao: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO 18200 - ENTIDADES SUPERVISIONADAS TOTAL CR$ 7.000.000,00 080220137.2270 - Atividades a Cargo da FUNDAP FR 3111.14 - Diarias - Pessoal Civil CR$ 500.000,00 (000) 3411.30 - Material de Consumo CR$ 1.900.000,00 (000) 3411.33 - Passagens e Despesas com Locomogao CR$ 600.000,00 (000) 3411.36 Outros Servicos de Terceiros-Pessoa Fisica CR$ 400.000,00 (000) 3411.37 CR$ 1.750.000,00 (000) Locacao de Mao-de-Obra 3411.39 Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica cR$ 1.000.000,00 (000) 3411.41 cR$ 350.000,00 (000) 4511.52 CR$ 500.000,00 (000) Contribuicoes Equipamentos Material Permanente Art. 29 - Os recursos necessärios ä ezecugao deste Decreto decorre räo do Excesso de Arrecadacao verificado na execucao do vigente Orcamento. Art. 30 - Este Decreto entrara em vigor na data de sua Publicacao. Art. 40 - Revogam-se as disposicpes em conträrio, dependencia e Aracaju, {% de 1050 da Repüblica. AO ALVES F GOVERNAD es Prei1re Secretario an j N de Estagdo da Antoni an Ic Secretärf o de Estedo da Educaga e doDesporto