Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14055, de 20 de outubro de 1993
Nº 14055/1993
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.44.055 DE Ad DE OuTun wo DE 1993
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Seguranca Püblica, credito suplementar no valor de CR$ 10.100.000,00 para reforco de dotacoes consignadas no vigente Orcamento. o GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE no uso das atribuicoes que Ihe sao conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituicäo Estadual, combinado con ° disposto do Art. 80, inciso II, alinea C, da Lei 3.286 de 18 de dezembro de 1992, DECRETA:
Art. 10.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Seguran ga Püblica, credito suplementar no valor de CR$ 10.100.000,00 (dez milhoes e cem mil cruzeiros reais) para reforco de dotacoes consignadas no vigente orcamento,obe decendo a seguinte classificacäo: 22000 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÜBLICA 22108 - HOSPITAL DA POLICIA MILITAR 130750428.2387 - Manutencao do Hospital da Policia Militar FR 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal civil CR$ 900.000,00 (025) 3490.30 - Material de Consumo CR$ 8.000.000,00 (025) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomogao cR$ 600.000,00 (000) TOTAL CR$ 10.100.000,00 3490.36 - Qutros Servicos de Terceiros-Pessoa Fisica cR$ 200.000,00 (000) 3490.39 - Qutros Servicos de Terceiros-Pessoa Juridica cR$ 400.000,00 (000) rao do Excesso de Arrecadacao verificado na execugao do vigente Orgamento obedecen Art. 20 - Os recursos necessärios execugao deste Decreto decorre do o seguinte desdobramento: cR$ 8.900.000,00 (025) EXCESSO DE ARRECADAQAO EXCESSO DE ARRECADACAO CR$ 1.200.000,00 (000) TOTAL CR$ 10.100.000,00 Art. 30 - Este Decreto entrarä em vigor na data de sua Publicagao. Art. 40 - Revogam-se as disposicoes em conträrio, Aracaju, IX de FRA _ 1059 da Repüblica. > de 1993, e GOVERNADRR_DO Antonio Carlos Bor%es eire secretärio de Estado dd Planejamento GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 4.055 DE n ca püblica Secretäri Antoni Man 1 de ah ontes 'lamarfo de Estado da egura Dantas Secr azenda de da