GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.44.053 AS DE 00T6VAV7 DE 1993
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Fazenda, credito suplementar no valor de CR$ 4.000.000,00 para reforgo de dotagoes consignadas no vigente Orgamento. o GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicoes que Ihe sao conferidas nos termos do Art .84, item V, da 1 1 combinado com o disposto do Art. 89, inciso II, alinea A, da Lei 3.286 de 18 de dezembro de 1992, Constituigao Estadual, DECRETA: Art. 10 - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Fazenda, credito suplementar no valor de CR$ 4.000.000,00 (quatro milhoes de cruzeiros re se ais) para reforco de dotagoes consignadas no vigente prgamento, obedecendo a guinte classificagao: 16000 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 16101 - GABINETE DO SECRETÄRIO 030070021.2193 - Manutencao dos Servicos Administrativos e Financeiros 3190.14 - Diärias - Pessoal Civil" CR$ 1.000.000,00 (000) TOTAL CR$ 4.000.000,00
Art. 20.
- Os recursos necessärüos & execügao deste Decreto decorre FR 3190.14 - Diärias - Pessoal Civil CR$ 1.000.000,00 (000) 030070020.2191 - Coordenacao e Supervisao Geral da Pasta 3490.33 CR$ 2.000.000,00 (000) Passagens Despesas com Locomocao 16103 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO E FINANGAS räo da anulacäo de dotagäo orgamentäria indicada a saber: 16000 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 16103 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAGAÄO E FINANCAS 030070024.1196 - Informatizacao da SEF 3490.37 - Locacao de Mao de Obra CR$ 4.000.000,00 (000) TOTAL CR$ 4.000.000,00
Art. 30.
- Este Decreto entrarä em vigor na data de sua Publicacäo Art. 40 - Revogam-se as disposicoes em conträrio. Aracaju, i® de de 1993, 1720 da Independ&ncia e Repüblica. AO GOVERNADDR, DO EBTADO Antonio da Secretario de Esta anejdmento Antonio ManoeN de Cafalher Secretario de Estado dd Fazenda
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