Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14038, de 15 de outubro de 1993
Nº 14038/1993
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.4%.033 DE 14 DE Outamwo DE 1993
Abre, em favor da Secretaria de Estado dos Transportes, cr@dito suplementar no valor de CR$ 500.000,00 para reforco de dotacao consignada no vigente Orgamento, 0 GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE no uso das con£ eridas nos termos do Art. 84, item V, da Constituicao Estadual tribuicoes que Ihe sao combinado com ° de 1992 disposto do Art.80 inciso II, alinea D, da Lei 3.286 de 18 de dezembro DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, pm favor da Secretaria de Estado dos Trans portes, credito suplementar no valor de CR$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros se reais) para reforgo de dotacäao consignada no igente orcamento, obedecendo a guinte lassificacao 23000 - SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES 23103 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO E FINANCAS 160070021.2403 - Manutencao dos Servicos Administrativos e Financeiros FR 3490.30 - Material de Consumo CR$ 500.000,00 (000) TOTAL CR$ 500.000,00
Art. 20.
- Os recursos necessärios & execucao deste Decreto decor reräo da anulacao de dotacäo orgamentäria indicada a saber: 23000 - SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES 23103 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO E FINANGAS_ 160070021.2403 - Manutengao dos Servicos Administrativos FR e Financeiros - Qutros Servicos de Terceiros-Pessoa 3490.39 Juridica CR$ 500.000,00 (000) TOTAL cR$ 500.000,00 Art. 39 - Este Decreto entrarä em vigor na data de sua Publicacäo, Art. 40 - Revogam-se as disposicoes em conträrio. Aracaju, {U de de 1993; Independencia e 1059 da Repüblica. ALDO MO IRA GOVERNADOR DO ESTADO Em E I raüjo Secretäria de Est/ddo do Planejamento cicio Jussara Em GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 14.038 ve 44 DE Outunn DE 3 de CArvalho \Dantas Secretäm o de Estado da Fazenda aldo Nabuced de Menezes Transporte >