Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14032, de 14 de outubro de 1993
Nº 14032/1993
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N 14.039 ve 43 m OQTEWWO DE 1993
Abre, em favor da Secretaria Geral de Gover no, credito suplementar no valor de CR$.... 9.080.000,00 para reforco de dotacoes con signadas no vigente Orcamento, sao conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituicao Estadual, combinado lhe 0 GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE. no uso das tribuigoes que com de 1992, disposto do Art. 89 inciso II, alinea C, da Lei 3.286 de 18 de dezembro DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto em favor da Secretaria Geral de Governo. cre dito suplementar no valor de CR$ 9.080.000,00 (nove milhöes e oitenta mil cruzeiros se reais) para reforgo de dotacoes consignadas no vigente orcamento obedecendo a guinte lassificacao: 13000 - SECRETARIA GERAL DE GOVERNO 13200 - ENTIDADES SUPERVISIONADAS 080480247.2280 - Atividades a Cargo da FÜNDESC FR 3411.30 - Material de Consumo CR$ 785.000,00 (000) 3411.33 - Passagens e Despesas com Locomocao CR$ 460.000,00. (000) 3411.36 - Outros Servicos de Terceiros-Pessoa Fisica CR$ 2.350.000,00 (000) 3411.39 - Qutros Servicos de Terceiros-Pessoa Juridica CR$ 4.185.000,00 (000) 4511.52 - Equipamentos e Material Permanente 1.300.000.00, (000) TOTAL CR$ 9.080.000,00
Art. 20.
- Os recursos necessärios ä execucao deste Decreto decorre räo do Excesso de Arrecadagäo verificado na execugao do vigente Orgamento, Art. 39 - Este Decreto entrara em vigor na data de sua Publicacao,
Art. 40.
- Revogan-se as disposicoes em conträrio, Aracaju, de 1993; Independäncia e Repüblica. INALDO RA FERREIRA GOVERNADOR DO ESTADO Em rcIcio Jussara\Ndynard Araüjo Secretäria de Planajamento Em Antonio anoel de Cakwalho Estado da a Secret ar o Geräl de Governo Em Exercicio