Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14026, de 13 de outubro de 1993
Nº 14026/1993
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N 0 DE OuTuwwo De 1993
Abre, em favor da Secretaria Geral de Governo, credito suplementar no valor de CR$ 2.880.600,00 para reforco de dotacoes consignadas no vigente Orcamento. sao conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituicao Estadual, combinado com o disposto do Art, 89, inciso II, alinea C, da Lei 3.286 de 18 de dezembro 0 GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE. no uso das tribuicoes que lhe de 1992, DECRETA:
Art. 10.
- Fica aberto, em favor da Secretaria Geral de Governo, cre dito suplementar no valor de CR$ 2.880.600,00 (dois milhöes, oitocentos e oitenta mil e seiscentos cruzeiros reais) para reforco de dotagoes consignadas no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificacao: 13000 - SECRETARIA GERAL DE GOVERNO 13102 - GABINETE DO SECRETARIO 030070021.2103 - Manutengao dos Escritörios de Representa cäo do Estado de Sergipe FR 3490.30 - Material de Consumo CR$ 932.500,00 (000) 3490.39 - Qutros Seryicos de Terceiros-Pessoa Juridica CR$ 1.948.100,00 (000) TOTAL CR$ 2.880.600,00
Art. 20.
- Os recursos necessärios ä execucao deste Decreto decorre räo do Excesso de Arrecadacao verificado na execucao do vigente Orgamento,.
Art. 39.
- Este Decreto entrarä em vigor na data de sua Publicacao. Art. 40 - Revogam-se as disposicoes em conträrio. Aracaju, 0% de de 1993; Independencia e 1050 da Repüblica. ESTADO Antonio Carlos Secretärid Estadd\ de Plähejamento IR ge anoel d Ca o Anton1o ntas dg/Estado da Aazenda enezes Bedrreto Secretario Gera em exercicio de Governo