Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14016, de 6 de outubro de 1993
Nº 14016/1993
x GOVERNO DE DECRETO Ne {4.046 DE 04 DE Ourumwo DE 1993
Transforma e transpöe cargos em co missao e funcöes de Confianca do Qua dro de Pessoal do Poder Executivo. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das 84, atribuicöes que lhe säo conferidas nos termos do Art incisos V, VII e XXI, da Constituicäo Estadual; de acordo com o disposto nos arts. 31 e 47, incisos I e II, da Lei n® 2.608, de 27 de fevereiro de 1987, combinado com o art. 25 da Lei no 2.960, de 09 de abrii de 1991;
Art. 10.
Ficam transformados e transpostos car gos em comissäo e fungöes de confianca do Quadro de Pessoal : do Poder Executivo, na forma indicada no Anexo Qnico deste Decreto.
Art. 20.
Este Decreto entrarä em vigor na data de sua publicacäo, retroagindo seus efeitos a 1° de setem bro de 1993.
Art. 30.
Revogam-se as disposicöes em conträrio. de 1993 pend&ncia e 1050 da Repüblica. Aracaju, ob de ALVES FILHO v R nezes Barreto ar1o Geral de Governo, Em Exercicio Di ASS. veerkro ne /4.01& DE 0% DE Durunno DE 1993 ANEXO ÜNICO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO TRANFORMAGAO E TRANSPOSIGÄO DE CARGOS EM COMISSÄO E FUNGÖES DE CONFIANGA ANTERIOR SITUAQAO NOVA SITUAGAÄO Quan SIM Quan VALOR - CR$ tida VALOR - CR$ DENOMINAQAO DO CARGO tida LOTAGAO DENOMINAQAO DO CARGO LOTACAI BOLO de Unitärio Global de Unitärio Global Diretor de Servico I 0058-08 ol 22.833,00 22.833,00 Assessor Tecnico I CCS-08 02 22.833,00 45.666,00 GE Chefe de Gabinete I 02 22.833,00 45.666,00 Assessor Tecnico IL ol 17.990,00 17.990,00 GE Chefe de Gebinete II ol 11.071,00 11.071,00 Assessor Adninistrativo ol 12.731,00 12.731,00 SGG Oficial de Gabinete ol 6.366,00 6.366,00 SGG Assessor I CCS-05 0 11.071,00 11.071,00 Encarregado de Servico TI 01 1.522,00 1.522,00 GE TOTAL 06 87.458,00 TOTAL 05 87.458,00 1 BOLO GE - Governadoria Estadual SGG - Secretaria Geral de Governo JRNC. > io ö