Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14002, de 4 de outubro de 1993
Nº 14002/1993
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N 14.002 DE DE OuTamno DE 1993
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Fazenda, credito suplementar no valor de CR$ 10.000.000,00 para reforgo de dotagäo consignada no vigente Orgamento, 0 GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicoes que Ihe sao conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituigao Estadual, combinado de © Sisposto do Art. 89, inciso II, alinea A, da Lei nQ 3.286 de 18 de dezembro com 92, DECRETA:
Art. 10.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Fazenda, ceredito suplementar no valor de CR$ 10.000.000,00 (dez milhoes de cruzeiros reais) a seguinte classificacao: obedecendo para reforgo de dotagao consignada no vigente orcamento 16000 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 16103 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAGÄO E FINANCAS 030070021.2193 - Manutengäo dos Servicos Administrativos e Financeiros FR 3490.36 - Outros Servicos de Terceiros-Pessoa Fisica cR$ 10.000.000,00 (000) TOTAL CR$ 10.000.000,00 Art. 20 - Os recursos necessärios ä execucao deste Decreto decorre rao da Anulacao de dotagao orgamentäria, obedecendo o seguinte desdobramento: 16000 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 16103 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO E FINANGAS 030070024.1196 - Informatizagao da SEF 3490.37 - Locagäo de Mao-de-Obra CR$ 10.000.000,00 (000) TOTAL CR$ 10.000.000,00
Art. 30.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua Publicacao. Art. -40 - Revogam-se as disposicoes em conträrio. Aracaju, 4? de de 1993; Independäncia Repüblica. e VERNADRR 130 ESTADO Antonio Cro ge e Secretärio Est lanei mento Antonio ano arvalbd Dantas Secretärlo de Lstado da Tazenda
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.