Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 13996, de 4 de outubro de 1993
Nº 13996/1993
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N {3.33£ DE 28 DESeTennro DE 1993
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Administracao, credito suplementar no va lor de CR$ 5.770.000,00 para reforco de dotacoes consignadas no vigente Orcamen to. lhe 0 GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE no uso das com o disposto do Art . 89, inciso II, alinea C, da Lei 3.286 de 18 de dezembro combinado de 1992, DECRETA: tracao, sao conferidas tribuicoes que nos termos do Art. 84, item V, da Constituicao Estadual
Art. 10.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Adminis eredito suplementar no valor de CR$ 5.770.000,00 (cinco milhoes, setecen tos e setenta mil cruzeiros reais) para reforgo de dotagdes consignadas no vigente orcamento, obedecendo a seguinte classificacao: 15000 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO 15101 - GABINETE DO SECRETÄRIO 030070020.2161 - Coordenacao e Supervisao Geral da Pasta FR 3190.14 - Diarias - Pessoal Civil CR$ 120.000,00 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomogao CR$ 250.000,00 (000) 3490.39 - Qutros Servicos de Terceiros-Pessoa Juridica CR$ 500.000,00 (000) ADMINISTRACÄO E FINANCAS Manutencao dos Servicos Administrativos e Financeiros 3190.14 - Diarias - Pessoal Civil CR$ 150.000,00 (000) 3490.08 - Outros Beneficios Assistenciais CR$ 650.000,00 (000) 3490.30 - Material de Consumo 030070021.2163 - CR$ 1.200.000,00 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomocäo CR$ 150.000,00 (000) 3490.36 - Qutros Servicos de Terceiros-Pessoa Fisica CR$ 150.000,00 (000) 3490.37 - Locagao de Mäo-de-Obra CR$ 350.000,00 (000) 3490.39 - Qutros Servicos de Terceiros-Pessoa Juridica CR$ 2.000.000,00 (000) 15105 - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 030090217,2166 - Capacitagao _ de Recursos Humanos para a Administracao Püblica Estadual Qutros Servicos de Terceiros-Pessoa Tisica 3490.36 cR$ 250.000,00 (000) TOTAL CR$ 5.770.000,00 Art. 20 - Os recursos necessärios ä execugäo deste Decreto decorre räo do Excesso de Arrecadagao verificado na execucao do vigente Orcamento. Art. 39 - Este Decreto entrara em vigor na data de sua Publicagao Art. 40 - Revogam-se as disposigoes em conträrio. Aracaju, &9 de de 1993, Independencia Repüblica. e DE 29 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 43.996 DE 1993 ILHO STADO htonio Car osXBoreds Preire Secretärioyde taäikf do Piane amento Antonio noel de CatYfalho/Dantas Secretario de Secretario Administracao Filho