Decreto Estadual de Sergipe nº 13990, de 1 de outubro de 1993

GOVERNO DE SERGIPE DECRET0 N. 13.030 DE 20 DES Abre, em favor da Secretaria de Estado da Educacao e do Desporto, credito suplemen tar no valor de CR$ 6.348.254,00 para re forco de dotacoes consignadas no vigente Orcamento. atribuicoes que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituicao Estadual, combinado com o disposto do Art. 89, inciso II, alinea A, da Lei no 3.286 de 18 de dezembro de 1992, DECRETA: Art. 10 - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Educacao e do Desporto, credito suplementar no valor de CR$ 6.348.254,00 (seis milhoes, tre zentos e quarenta e oito mil, duzentos e cinquenta e quatro cruzeiros reais)) para reforco de dotacoes consignadas no vigente orgamento, obedecendo a seguinte clas sificacao: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO 18103 - GABINETE DO SECRETÄRIO 18105 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACÄO E FINANCAS 080070021.2255 - Manutencao dos Servigos Administrativos e Financeiros TOTAL CR$ 6.348.254,00 080420188.1253 - Desenvolvimento do Ensino Regular FR 3190.14 - Diärias - Pessoal Civil CR$ 348.254,00 (000) 3490.30 CR$ 3.000.000,00 (000) Material de Consumo 3490.39 Juridica CR$ 3.000.000,00 (000) Servicos de Terceiros-Pessoa Art. -20 - Os recursos necessärios ä execugäo deste Decreto decorre indicadas a saber: ao da Anulacao de dotacoes 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO 080070020.2253 - Coordenagao e Supervisao Geral da Pasta 080070021.2255 - Manutengao dos Servicos Administrativos e 080070021.2256 - Coordenacao e SuperviSao Geral do Ensino TOTAL DO SECRETARIO 3190.14 CR$ 76.254,00 (000) Diarias Pessoal Civil DE PLANEJAMENTO 3190.14 CR$ 24.700,00 (000) 080090040.2254 Manutencao da Assessoria de Planeiamento Diarias pessoal Civil DE ADMINISTRAGÄO E FINANCAS A 3490,34 CR$ 6.000.000,00 (000) Financeiros Publicidade 18106 da DEPARTAMENTO DE EDUCACAO 3190,14 CR$ 21.300,00 (000) Diarias Pessoal Civil 080420188.2259 Manutengao Supervisao do Ensino Regular 3490,35 Servigos de Consultoria CR$ 226.000 (000) CR$ 6.348.254,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.{3.000 DE DE 1993 ve 90 Este Decreto entrara em vigor na data de gua Publicacao.