Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 13982, de 29 de setembro de 1993
Nº 13982/1993
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.13.382 I Abre, em favor da Secretaria de Estado do lor de CR$ ,300.000,00 para reforgo de dotagoes consignadas no vigente Orgamen to. va Planejamento, suplementar no 0 GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigoes que Ihe sao conferidas nos termos do Art, 84, item V, da Constituicao Estadual combinado com ° disposto do Art .80, inciso II, allnea C, da Lei n9 3.286 de 18 de dezembro de 1992 y DECRETA:
Art. 10.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado do Planeja trezentos nmento, credito suplementar no mil cruzeiros reais) para reforco de dotagoes consignadas no vigente orgamento,obe decendo a seguinte classificacäo: valor de CR$ 1.300.000,00 (hum milhao 14000 = SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO 14102 - SUPERINTENDENCIA DE PROGRAMACAO ECONOMLCA E ORGAMENTO 030090040.2133 - Manutencao das Atividades da SPEO FR 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomogao CR$ 600.000,00 (000) 3490.39 - Qutros Servicos de Terceiros-Pessoa Juridica CR$ 700.000,00 (000) TOTAL cR$ 1.300.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessärios ä execucao deste Decreto decorre rao do Excesso de Arrecadagao verificado na execugao do vigente Orgamento.
Art. 39.
- Este Decreto entrarä em vigor na data de sua Publicacao.
Art. 49.
- Revogam-se as disposicoes em conträrio. Aracaju, 93 de de4993; Independ&ncia e 1059 da Repüblica. TADO ERN Antonio Car Freire Pyanej ento Secretärig de Antoni Manoe de Täryalho Daftas Secretärio de Estado da zenda