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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 13382, de 9 de dezembro de 1992

Nº 13382/1992

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Art. 22. Art. 39. Art. 4.
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GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^32â DE O ? DE:PeteAiteíeODE 1992

Abre, em favor da Secretaria de Estado da Educação e Cultura, crédito suplemejn tar no valor de Cr$ 80.000.000,00 pará reforço de dotações consignadas no vi gente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 82, inciso II, alínea A, da Lei ne 3.110 de 16 de dezembro de 1991, alterado pela Lei ns 3.261 de 26 de novembro de 1992, DECRETA : Art. ié - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Educação e Cultura, crédito suplementar no valor de Cr$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de cruze^i ros), para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguin te classificação: 080460224.1261 - Desenvolvimento da Prática do Desporto Amador FR 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção Cr$ 30.000.000,00 (000) 080220137.2270 - Atividades a Cargo da FUNDAP 3411.37 - Locação de Mão-de-Obra Cr$ 50.000.000;00 (000) TOTAL Q$ 80.000.000,00

Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorre rão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 080460224.1261 - Desenvolvimento da Prática do Deporto Amador FR 3490.34 - Publicidade Propaganda Cr$ 5.000.000,00 (000) 080460227.1262 - Ampliação e Melhoria das Praças de Esportes 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente Cr$ 9.000.000,00 (000) 080460228.1263 - Expansão e Melhoria do Esporte para Todos 3490.34 - Publicidade e Propaganda Cr$ 15.000.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros-ftesoa Jurídica Cr$ 1.000.000,00 (000) 080220137.1270 - Projetos a Cargo da FUNDAP 4511.52 - Equipamentos e Material Permanente Cr$ 50.000.000;06 (000) TOTAL Q$ 80.000.000,00
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WÀ3.323, DE 01 DEJ)GZeA,e,ieO DE 1992 República.
Art. 4.
^ - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,09 de cL^„.L^ , de 1992; 1712 da Independência e 1049 da Antônio Carl Secretar! Aglaê; Secretária An toni Secretar! eire jarnento Dantas Fazenda es de Alencar Educação e Cultura

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