Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 13977, de 29 de setembro de 1993
Nº 13977/1993
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 13.877 Abre, em favor da Sscretaria de Estad) da Educagäo e do Desparto,cr&dito suple mantar na valor da CR$ 508.500.000,00 para reforgo da dotagöes consignadas no vigente orgamento. DECR E TB: säl ferid dispasto da Art. 80,. da 1932, _
Art. 10.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Educagäoe de Dssporto, eredito suplementana valor da CR$ 508.500.030,03 (quinhentos e oito milhöes e quinhentos mil cruzeiros reais) para reforgo de datagdes consignadas na vigente orga obedesendo a seguinte slassificasäo: EDUCAERD E DO DESPORTO 18103 - GABINETE DI SECRETARIO 080420183.1253 - Desenvolvimento do Ensinn Regular FR 349.30 - Material de Consumo CR$ 10.000.000,00 (090) 3490.30 - Material de Consumo CR$ 4.000.000,00 (025) 3490.36 - Dutros Servicos de Terceiros-Pessoa Fisica CR$ 50.000.000,00 (025) 349.39 - Qutros Servigos da Terceiros-Pessoa Juridica CR$ 50.000.000,00 (000)
349).39 - Dutros Servicos de Terceiros-Pessoa Juridica CR$ 35.000.000,03 (025) 030070021.2255 - Manutengäo dos Servigos Adninistrativos e Financeiros 080420188.2259 - Manutenzäo e Supervisäo do Ensino Regular - ENTIDADES SUPERVISIONADAS 4590.52 CR$ 15.000.000,00 (000) 459.52 CR$ 118.000.000,00 (025) 4690.61 ER$ 80.000.000,00 (000) 18105 3490.39 18106 - D=ZPARTAMENTO DE EDUCATHT 3493.32 CR$ 10.000.000,00 (000) 18107 3490.18 ER$ 10.000.030,01 (090) Escolar de Juridica CR$ 50.000.000 CR$ 25.000.000,00 (000) A 1.500.000,00 (000) 2270 - cR$ TOTAL CR$ 508.500.000,00 A do Excssso de Arresadaga0 verificado na execugäo do vigents orgamenta, obadesendo o seguinte dasdubramento: A B Indepsnd&ncia. GOVERNO DE SERGIPE DECRET0 N.43.977 DE 1993 Ds recursos necessärios ä execugäo deste Desreto decarreräo
Art. 20.
> FR EXCESSO ARRECADACAD CR$ 241.503.030,05 (000) CR$ 267.000.000,00 (025) EXCESSO DE ARRECADA AO TOTAL CR$ 503.500.000,00
Art. 30.
- Este Desrato entrarä en vigor na data sua publicagän.
Art. 40.
- Revogam-se as disposigöss em conträrio. Aracaju, %3 de de 1993; Indspend@ncia e 105° da 0 DVERNABAR_DD (ESTADD 3 Antorjio ar Secretärjg da Esyad do Anton Sestetfario Estagß Ja t x a" ärio de Estado da Kducagäo e do ) SDOD