Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 13976, de 29 de setembro de 1993
Nº 13976/1993
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.43.97£ DE 93 0 GOVERNADOR DO ESTADO sao conferidas nos termos do Art. 84, com o disposto do Art. 8%, inciso II, de 1992, DECRETA:
Art. 10.
- Fica aberto, suplementar no valor de CR$ 2.218.000‚00 (dois milhoes,duzentos e dezoito mil cru zeiros reais) para reforgo de dotagao a seguinte classificacao: DE DE 1993 Abre, em favor da Assembleia Legislativa, ceredito suplementar no valor de cR$ 2.218.000,00 para reforgo de dotagao con signada no vigente Orgamento. Ihe combinado dezembro DE SERGIPE, no uso das atribuigoes que Item V, da Constituicao Estadual, alinea C, da Lei 3,286 de 18 de em favor da Assembleia Legislativa, credito consignada no vigente orcamento, obedecendo 01000 - ASSEMBLEA LEGISLATIVA 01101 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 010010001.2001 - Coordenacao da Acao Legislativa FR 3490.18 - Auxilio Financeiro a Estudantes cR$ 2.218.000,00 (000) TOTAL rao do Excesso
Art. 30.
- Este Decreto Art, 29 = Os recursos necessärios ä _execugäo deste Decreto de Arrecadagao verificado na execucao do vigente orcamento. CR$ 2.218.000,00 decorre entrarä em vigor na data de sua Publicacao. Art, 40 - Reyogam-se as disposicoes em conträrio. Aracaju, Republica, Ge em e de 1993; Independencia e ILHO ESTADO Carl gs Freire Antonio Secretarig de Estädd do ämejamento Gärvalhf Dantas Secre 140 Estado Fazenda Di enez + de Governo erclcio