Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 13946, de 17 de setembro de 1993
Nº 13946/1993
DE SERGIPE GOVERNO DECRETO Nº G4Z DE ÃO DE 36756415027 DE 1993
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Segurança Publica, credito suplementar no valor de CR$ 1.130.415,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado disposto do Art. 89, inciso II, alinea A, da Lei nº 3.286 de 18 de dezembro de 1992, com o DECRETA:
Art. 10.
- Fica Aberto, em favor da Secretaria de Estado da Seguran ça Pública, crédito suplementar no valor de CR$ 1.130.415,00 (hum milhão, cento e trinta mil e quatrocentos e quinze cruzeiros reais) para reforço de dotação consig nada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 220 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA 22106 - POLÍCIA CIVIL 060300174.2374 - Execução do Policiamento Civil na Regiao Metropolitana de Aracaju e Interior do Estado FR 3490.30 - Material de Consumo CR$ 1.130.415,00 (025) TOTAL CR$ 1.130.415,00
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorre rão da anulação de dotaçao orçamentaria indicada a saber: 01000 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 01101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 010010001.2001 - Coordenaçao da Açao Legislativa FR TOTAL CR$ 1.130.415,00 3490.39 - Qutros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica CR$ 1.130.415,00 (025) Art. 39 - Este Decreto entrarã em vigor na data de sua Publicação.
Art. 40.
- Revogam-se as disposições em contrário. aracaju, ao? de 1993; Independência e 1059 da República, eire jamento Dantas zenda ILH GÓVERNAD TADO va es stado o PÃa NA noe de talho Estado da EN Antonio Carlo Secretario de Antonio Secretário de Io % DECRETO Nº la 94c 61 Piemor ion p' Avila Pontos da Senvrança Publica rio Coral de Governo em exercício