Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 13935, de 14 de setembro de 1993
Nº 13935/1993
+ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº43.935 DEÃO DE Serem DE 1993
Abre. en favor da Secretaria de Estado de Gnras PúSlicas, crédito suplemantar ro valor de CR$ 52.090.000,00 para rafor ço de dotação consignada no vigente orça mento. lhe são àrt. 52, inciso Il, alinea C, da Lei nº 3.286 de 18 dz dezembro de 1992, SIVERNADOR DU ESTADO DE SERGIPE, no uso das aicibuições que 5, itsm V, da Constituição Estadual, combinado com AN "a o 22 R 1º - Fica aderto, em favo> da Secretaria de Estado da Obras Públi cas, no valo= de CR$ 52.000.000,00 (cinquenta e dois milhões da + reais) para reforço dotação consignada no vigente orçamento, obedaceando E seguinte classificação: 251 DO SECRETÁRIO TOTAL ER$ 52.000.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão. a= 251 - Apoio a3 Dessnvolvimento de Obras FR 25 - Osras e Instalações CR$ 52.000.000,03 (000) 1
Art. 32.
- Este D=creto entrará sm vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. aracaju, dO de a o de 1993; 172º da Independência e 105º da República. freire Machado Secre da Estado de Obras c3 Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente orçamento. OVERNAD TAD2 Antonio Carl Secretárig Estgd> do Planejamento Antoni an Dantas Secretágio de fstao end se Carl a i