Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 13928, de 10 de setembro de 1993
Nº 13928/1993
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Administração, credito suplementar no va lor de CR$ 185.200,00 para reforço de do tação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE Constituiçao Estadual combinado no uso das tribuiçoes que lhe sao conferidas nos termos do Art 84, item com de 1992, disposto do Art 8º, inciso II, alinea A, da Lei n9 286 de 18 de dezembro DECRETA:
Art. 10.
- Fica aberto em favor da Secretaria de Estado da Adminis traçao, credito suplementar no valor de CR$ 185.200,00 ( cento e oitenta e cinco mil e duzentos cruzeiros reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 15000 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO 15103 030070021.2163 - Manutençao dos Serviços Administrativos e Financeiros FR 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil CR$ 185.200,00 (000) TOTAL CR$ 185.200,00 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Art. 20.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorre rao da Anulaçao de dotaçoes orçamentarias indicadas a saber: 15000 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO 15101 - GABINETE DO SECRETÁRIO 030070021.1161 - Ampliação das Instalações da SEAD FR 4590.51 - Obras e Instalações CR$ 76.680,00 (000) 4590,52 - Equipamentos e Material Permanente CR$ 8.520,00 (000) 15105 - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 030090217.2166 - Capacitaçao de Recursos Humanos para a Administraçao Publica Estadual 3490,39 - Qutros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica CR$ 100.000,00 (000) TOTAL CR$ 185.200,00
Art. 30.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua Publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. de 1993; Independência e Aracaju, República. GOVERNADOR. MOESTADO Antonio Carlos Borgeg Freire Secretario de Estado do Planejamento DE 08 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 13.998 DE DE 1993 Antoni Dantas Secretario d kstado d Fazenda e Filho Secretário d Estado Administração