Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 13922, de 9 de setembro de 1993
Nº 13922/1993
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 13.929 ve bro DE 1993
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Saúde, crédito suplementar no valor de CR$ 15.257,500,00 para reforço de dota çoes consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art, 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 80, inciso II, alínea C, da Lei nº 3.286 de 18 de dezembro de 1002, DECRETA:
Art. 10.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Saude, credito suplementar no valor de CR$ 15.257.500,00 (quinze milhoes, duzentos e cin quenta e sete mil e quinhentos cruzeiros reais) para reforço de dotações consigna das no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 20000 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 20101 - GABINETE DO SECRETÁRIO 130070020.2311 - Coordenação e Supervisao Geral da Pasta FR 3190.14 - Diarias - Pessoal Civil CR$ 250.000,00 (000) 3490.30 - Material de Consumo CR$ 250.000,00 (000) 3490.36 - Qutros Serviços de Terceiros-Pessoa Física CR$ 100.000,00 (000) 3490.39 - Qutros Serviços de Terceiros-Pessoa Juridica CR$ 100.000,00 (000) 130750428.1312 - Ações de Saude do Nordeste Rural 130750428.2312 - Manutençao do Sistema Único de Saúde FINANÇAS- 130070021.2315 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil CR$ 250.000,00 (000) 3490,30 - Material de Consumo CR$ 500.000,00 (000) 3490,36 - Qutros Serviços de Terceiros-Pessoa Física CR$ 100.000,00 (000) 20104 - DEPARTAMENTO CENTRAL DE SAÚDE 130750428.2316 - Manutenção da Diretoria Central de Saúde 3190.14 - Diarias - Pessoal Civil CR$ 100.000,00 (000) 3490.30 - Material de Consumo CR$ 2.000.000,00 (000) 130750428,2317 - Manutenção da Diretoria Metropolitana de Saúde 4590,52 CR$ 1.000.000,00 (000) Equipamentos Material Permanente 3490.10 CR$ 250.000,00 (000) Qutros Beneficios de Natureza Social 20103 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E 3490.37 CR$ 2.000.000,00 (000) Locaçao de Mao-de-Obra 3490,39 Qutros Serviços de Terceiros-Pessoa ma CR$ 150.000,00 (000) Jurídica 3490,93 CR$ 500.000,00 (000) Indenizaçoes Restituiçoes 3490,33 CR$ 100.000,00 (000) Passagens Despesas com Locomoçao 3490.36 Outros Serviços da Terceiros-Pessoa Física CR$ 100.000,00 (000) 3490.30 - Material de Congumo cR$ 3.000.000,00 (000) 3490.36 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física CR$ 150.000,00 (000) 3490.39 - Qutros Serviços de Terceiros-Pessoa Juridica CR$ 100.000,00 (000) DE 20106 130750428.2335 3490.30 3490.36 3490.39 20200 130750428.2330 3111.14 3411.30 3411.33 3411.36 3411.39 3411.41 rao do Excesso Art. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 13.929 03 DE 367601180 DE 1993 DEPARTAMENTO CENTRAL DE ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR Manutenção do Departamento Central de Administração Hospitalar Material de Consumo Qutros Serviços de Terceiros-Pessoa Fisica Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Juridica ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo de HEMOSE Diarias - Pessoal Civil Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Qutros Serviços de Terceiros-Pessoa Fisica Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Contribuições TOTAL CR$ 3.000.000,00 CR$ 50.000,00 CR$ 250.000,00 CR$ 25.000,00 CR$ 650.000,00 CR$ 75.000,00 cR$ 125.000,00 CR$ 75.000,00 CR$ 7.500,00 CR$ 15.257.500,00 de Arrecadação verificado na execuçao do vigente Orçamento. Art.
Art. 40.
- Revogam-se as disposições em contrario Republica, A Antonio CarÃps Bdrges Freire Secretar o de Es a Anton1ó Mande de Secretario de stads do Fazenda Manoel de Andrade Secretartd de Estado da Saúde dy PBanêJamento arvatfio Dantas (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) 20 - Os recursos necessarios à execução deste Decreto decorre 30 - Este Decreto entrara em vigor na data de sua Publicação Aracaju, 1993; Independência e GOVERNADOR. DOU ESTADO 4