Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 13888, de 1 de setembro de 1993
Nº 13888/1993
GOVERNO DE SERGI°E DECRET O rn tim DE.J?f DE AQ,O^W DE 1993
Transforma e transpõe cargos em co missão e funções de confiança do Qua dro de Pessoal do Poder Executivo. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, in cisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto nos arts. 31 e 47, incisos I e III, da Lei no 2.608, de 27 de fevereiro de 1987, combinado com o art. 25 da Lei no 2.960, de 06 de abril de 1991, DECRETA :