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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 13858, de 11 de agosto de 1993

Nº 13858/1993

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Art. 2. Art. 39.
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GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N."j3.S?% DEÍG DE hCbO^XV DE 1993

Abre, em favor da Secretaria de Estado do Planejamento, credito suplementar no vá lor^de CR$ 650.000,00 para reforço de do tacão consignada no vigente Orçamento. são conferidas nps termos do Art, 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art, 89, inciso II , alínea A, da Lei nÇ 3.286 de 18 de dezembro de 1992, DECRETA : Art. I o - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado do Planeja mentOj crédito suplementar no valor de CR$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta miT cruzeiros reais) nara reforço de dotarão consignada no vigente orçamento, obedecen do a seguinte classificação: PFSnMJSAS 030090044,1136 - Sistema de Informações pará o Planejgmneto " FR 3450,39 - ^utros Serviços de Terceirss-Pessoa Jurídica CRfr 650.000,00 (000) TOTAL CR$ 650.000,00

Art. 2.
P -Os recursos necessários ã execução deste Decreto tfeoorre rão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 030100055,1138 - Pesquisa sobre o Setor Comercial 3190.14 - Diírias-Pessoal Civil 3490.30 - Material de Consumo 3490,33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 4590,52 - Equipamentos e Material Permanente 030090045.2138 - Manutenção das Atividades da SUPES 3490,39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente TOTAL
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art, 4o - Revogam-se as disposições em,contrario. CR$ CR$ CR$ CR$ CR$ CR$ CR$ 60.000,00 20.000,00 80.000,00 40.000,00 40.000,00 10.000,00 50.000,00 CR$ 350.000,00 CR$ 650.000,00 FR (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) República. Aracaju, ÍO de o^tófcd e 1993; VJ$jfa Independência e 1059 da GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N."J3.%?3 üíiO DE frG D E 1993 Antônio "Manoel de CarvalM Dantas Secretário de Estado%da Fazenda -^-=?^i

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