Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 13674, de 28 de maio de 1993

Nº 13674/1993

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 10. Art. 20. Art. 30.
3 artigos

GOVERNO DE SERG!°E DECRETO N° Í3.C^ DE âÇ, DE /HAz:O DE 1993

Transforma e transpõe cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Pó der Executivo. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, in cisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto nos arts. 31 e 47, incisos I e III, da Lei ne 2.608, de 27 de fevereiro de 1987; combinado com o art. 25 da Lei no 2.960, de 09 de abril de 1991; DECRETA :

Art. 10.
Ficam transformados e transpostos car gos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, na forma indicada no Anexo Onico deste Decreto.
Art. 20.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a lo de abril de 1993.
Art. 30.
Revogam-se as disposições em contra rio. Aracaju, $-G de ; =-Ca de 1993; 1720 da In dependência e 105Q da República. snezes Barreto íécretãrio Geral de Governo, Em Exercício ASS. DECRETO Ne a 3 6?4 DE Xi DE fnfrzrO DE 1993 ANEXO ÚNICO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO TRANSFORMAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO DE CARGOS EN COMISSÃO Em Cr$ 1,00 SITUAÇÃ O ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO so r Especial TOTAL SÍM BOLO XE-C? Quan tid a de VALOR - Cr$ Unitári o 29.461.674 Global 58.923.343 SB.923,348 LOTAÇÃO G E SITUAÇÃ O NOVA j DENOMINAÇÃO DO CARGO Consultor Tecnico-Admi nistrativ o Assessor Técnico II Assessor Técnico II Assessor Administrativo Assessor I TOTAL SÍM BOLO CCE-06 CCS-07 OCS-07 CCS-06 CCS-05 Quan tid a de VALOR - Cr$ Unitári o 23.148.459 3.120.000 3.120.000 2.208.000 1.920.000 Globa l 46.296.918 3.120.000 3.120.000 4.416.000 1.920.000 5B.S72.918 i LOTAÇÃO ^ 4 G E " SGG G E 3E i 3E i Governadoria Estadual Secretaria Geral de Governo

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo