Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 13585, de 19 de abril de 1993
Nº 13585/1993
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº13.535 Abre, em favor da Secretaria Geral de Go verno, crédito suplemantar no valor de Cr$ 8.70.030.030,01 para reforço de do tações consignadas no vigante orçamento. DE DE 1993 DE O GOVERNADOR DI ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, ítem V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8º, inciso I, da Lei nº 3.285 de 18 de dezembro ds 1932, DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, em favor da Sezretaria Geral de Governo,crédito suplementar no valor ds Cr$ .700.30.030,03 (quatro bilhões e satezentos milhões de cruzeiros), para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 13090 - SECRETARIA GERAL DE GOVERNO 13102 - GABINETE DO SECRETÁRIO 039970023.2104 - Menutenção das Atividades de Comnicação Social 349.39 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Cr$ 2.000.000.000,00 (090) 037280031.2109 - Apoio Técnico e Financeiro aos Municípios 3440.42 - Auxílios Cr$ 1.000.000.000,17 (009) 3454.2 - Auxílios Cr$ .030.030.00,03 (000) 4950.42 - Auxílios Crê 500.030.000,01 (009) 13103 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 030070521.2107 - dos Serviços Administrativos e Financeiros 3190.15 - Diárias - Pessoal Militar Cr$ 100.000.000,00 (000) TOTAL Cr$ 4.700.000.000,00 030070920.2102 - Coordenação e Supervisão geral da Pasta FR 319.15 - Diárias - Pessoal Militar Cr$ 100.000.000,00 (000)
Art. 20.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente orçamento.
Art. 3.
- Este Dezreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as soosições am contraíio. Aracaju, de 19923; República. FILH GOVER ESTADO Jorge Fr Secretário dê Es amamto, m Ex cio Sec tã Estado az da Yans I3 Ba on Secretário ral da Governo, em exercício