Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 13571, de 2 de abril de 1993
Nº 13571/1993
conferidas nos GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº43.574 DE 4º DE ABRIL DE 1993
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento, crédito suplementar no valor de Cr$ 830.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são termos do Art, 84, ítem V, da Constituição Estadual, combinado com O disposto do Art. 80, inciso II, alínea A, da Lei nº 3.286 de 18 dz dezembro de 1992, DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Agrícultu ra e Abastecimento, crédito suplementar no valor de Cr$ 830.000.000,00 (oitocentos e trinta milhões de cruzeiros), para reforço de dotações consignadas no vigente orça mento, obedecendo a seguinte classificação: 17000 17102 040070020.2222 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta 3490.39 17104 040070021.2225 3190.14 3490.30 3490. 38 3490. 39 da anulação de 17000 17102 040750427.2223 3490.39 República. - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - GABINETE DO SECRETÁRIO - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - Manutenção dos Serviços Adninistrativos e Finarceiros FR - Outros Serviços de Tercsiros-Pessoa Jurídica Cr$ 160.000.000,00 (DOD) - Diárias - Pessoal Civil cr$ 20.000.000,00 (000) - Material de Consumo Cr$ 400.000.000,00 (000) - Arrendamento Mercantil Cr$ 50.000.030,00 (000) - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa IJrídica Cr$ 200.000.000,00 (000) TOTAL Cr$ 833.000.000,00 +
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão dotação orçamentária indicada a saber: - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - GABINETE DO SECRETÁRIO - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Cr$ 830.000.000,00 (000) FR Coordenação do Programa Mndial de Alimentos TOTAL Cr$ 830.000.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se aspdisposições em contrário. Aracaju, 4º dz de 1993; Independência e 105º da 0 OVERNA A mos n jamento aCarhal o Dantas Antonio Carl TB Secretáridda. Antonio da Fazenda Secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento, em exercício e Ro er Alves