Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 13569, de 2 de abril de 1993
Nº 13569/1993
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº !3.569 DEÁº DE DE 1993
Abre, em favor da Secretaria Geral de Governo, crédito suplementar no valor de Cr$ 03.343.588.000,00 para reforço de dotação consipnala no vigente orça mento. lhe são conferidas nos termos do Art. 84, ítem V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 80, inciso II, alínea A, da lei nº 3.286 de 18 de dezembro de 1992, O DO ESTADO DE SERCIPE no uso das tribuiçoes que DECRETA: Governo,
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria Geral de e crédito suplementar no valor de Cr$ 33.343.588.000,00 (trinta e tres bilhoes trezentos e quarenta e tres milhoes, quinhentos e oitenta e oito mil cruzeiros), para reforço de dotaçao consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificaçao: 13000 - SECRETARIA GERAL DE GOVERNO 13102 - GABINETE DO SECRETÁRIO 030080031.2109 - Apoio Têcnico e Financeiro aos Municípios TOTAL Cr$ 33.343.588.000,00 4590.99 Cr$ 33,343.585.000,00(025) Regime de Execução Especial
Art. 20.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decor de dotação orçamentária, indicada a saber: rerão da anulaçao 25000 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS Apoio ao Desenvolvimento de Obras 25101 - GABINETE DO SECRETÁRIO 030070025.1461 4590.51 Cr$ 33.343.588,000,00(046) Obras e Instalaçoes TOTAL crê 33,343.588.000,00
Art. 39.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua cação. Art. 40 - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 4º qe de 1993; Independência e 1059 da República. publiOAO ATLVES FLHO ges Freire Antonio Carlos Secretário de Estado anejamento GOVERNO DE SERGIPE Antonio"Manoel de Dantas Secretario de Estudo da-fazenda Barreto Secretário Geral de Governo, que. Machado Secretari e Estado de Obras.'Públicas