Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 13558, de 26 de março de 1993
Nº 13558/1993
conferidas nos GOVERNO DE SERGIPE DECRETO DEQ3 DE MARCO DE 1993 4, Abre, em favor da Secretaria de Estado da Ação Social, crédito suplementar no valor de Cr$ 500.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente orçaman to. O GOVERNADOR DI ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8º, inciso II, alínea A, da Lei nº 3.286 de 18 de dezembro de 1992,
Art. 1.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Ação Soci al, crédito suplementar no valor de Cr$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de cruzei ros) para reforço de dotação consignada no vigente orçamanto, obedecendo a seguinte classificação: 24020 2411 150810486. 1435 3490. 30 da anulação de 24000 24101 150070020. 2434 3440.41 4540.42 República. SECRETARIA DE ESTADO DA AÇÃO SOCIAL GABINETE DO SECRETÁRIO Implantação de Grupos de Produção FR Material de Consumo Cr$ 500.000.000,00 (000) TOTAL Cr$ 500.000.000,00
Art. 2.
- Os recursos nzcessários à execução deste Decreto decorrerão dotações orçamentárias indicadas a saber: SECRETARIA DE ESTADO DA AÇÃO SOCIAL GABINETE DO SECRETÁRIO - Coordanação e Supervisão Geral da Pasta FR - Contribuições Cr$ 300.000.000,00 (000) - Auxílios Cr$ 200.000.000,00 (000) TOTAL Cr$ 500.000.000,00
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 23 de de 1993; 172º da Indspendênczia e 105º da 0 GOVERNADOR DD ESTADO Antonig Carãos Potges freira Secretárip/ de Edyadáã doAléNejamento Antonio Dantas Secretéária-de Estadd da Ação Soc al