Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 13520, de 5 de março de 1993
Nº 13520/1993
SOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº!3.520 DE 04DE DE 1999 + abre, em favor da Secretaria de Estado da Fazenda, crédito suplementar No valor de Cr$ 500,000,000,00 para reforço de dotação consignada no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE no uso das tribuiçãoes que lhe sao conferidas nos termos do Art, 84, ítem V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8º, Inciso IT, alínea A, da Lei nº 3.286 de 18 de dezembro de 1992, DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Fazenda , credito suplementar no valor de Cr$ 500,000,000,00 ( quinhentos milhoes de cruzeiros ), para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a guinte classificaçao: 16000 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 16105 - INSPETORIA GERAL DE FINANÇAS 030080032.2197- Contabilização Pública e Administraçao da Dívida Pública FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente Cr$ 500,000.000,00 (000) TOTAL Cr$ 500.000,000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 16000 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 16105 - INSPETORIA GERAL DE FINANÇAS 030070021.2195- Encargos de Atividades Centralizadas FR 3490.91 - Sentenças Judiciais Cr$ "300 (000.000,00 (000) TOTAL Cr$ 500.000,000,00
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação,
Art. 40.
- Revogam-se as disposiçães em contrário Aracaju, O$ de Independência e República. 1 IL o OVERNADQR DO ESTADO Carlos B es Fr e Antonio Secretârio de antônio fánoe ' de Cakvg ho Pantas Secretário de