Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 13391, de 11 de dezembro de 1992
Nº 13391/1992
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N."^-39i DE Oi DEjhrefmGKZ(? DE 1992
Abre, em favor da Secretaria Geral de Governo, crédito suplementar no valor de Cr$ 4.000.000.000,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. lh e são conferidas nos termos do Art. 84, item ü, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 82, inciso I, da Lei nQ 3.110 de 16 de de^ zembro da 1991, alterado pela Lei n° 3.261 de 26 de novembro de 1992. DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria Geral de Gover no, crédito suplementar no valor de Cr$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de cruzeiros), pará reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obede^ cendo a seguente classificação: 030080031.1101 4590.99 030070020.2102 3490.39 SECRETARIA GERAL DE GOVERNO GABINETE DO SECRETARIO Apoio Técnico e Financeiro aos Municípios Regime de Execução Especial Coordenação e Supervisão Geral da Pasta Outros Serviços de Te cceiros-Pessoa Jurí^ dic a 030070023.2104 - Manutenção daa Atividades de Co municação Social Propaganda e Publicidade Outros Serviços de Te:ceiros-Pes^ soa Jurídica DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos Serviços Adminis trativo s e Financeiros Materia l de Consumo Outros Serviços de Terceiros-Pes^ soa Jurídica TOTAL 3490.34 3490.39 030070021.2107 3490.30 3490.39 FR Cr$ 650.000.000,00 (000) Cr$ 1.150.000.000,00 (000) Cr$ 1.500.000.000,00 (000) Cr$ 500.000.000,00 (000) Cr$ 100.000.000,00 (000) Cr$ 100.000.000,00 (000) Cr$ 4.000.000.000,00 Art . 2^ - Os recursos necessários a execução deste Decreto de^ correrã o do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orça"nento. Art . 3^ - Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação. GOVERNO OE SERGIPE DECRETO K°J339i OE 01 DEjptT26V7G,cODE 1992
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,0? da04 de 1992; 1719 da Independência e LHO GOVERNAM DOlEBTUDO Antônio Carlos Emnges fraire Secretário da Esnado dp/Planejamento Antônio B9noeÜ. aê^MrvalNp Dantas Secretário dei Estado da/Fazenda José Alvj Secrei Governo