Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 13295, de 9 de novembro de 1992
Nº 13295/1992
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°J3.â^ D E O(p VfctlQVew$vzO DE 1992
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Ação Social, crédito suplementar no valor de Cr$ 113.310.386,20 para réfor co de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 82, inciso II, alínea A, da Lei 3.110 de 16 de dezetnbro de 1991, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Ação Social, crédito suplementar no valor de Cr$ 113.310.386,20 (cento e treze miIhoes, trezentos e dez mil, trezentos e oitenta e seis cruzeiros e vinte centavos), destinados a reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 140800447.2433- Manutenção das Atividades do SINESistema Nacional de Emprego 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Cr$ 12.000.000,00 (000) 150070020.2434- Coordenação e Supervisão Geral da Pasta 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção Cr$ 21.310.386,20 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física Cr$ 10.000.000,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente Cr$ 5.000.000,00 (000) FINANÇAS 150070021.2436- Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros 3490.30 - Material de Consumo Cr$ 20.000.000,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física Cr$ 15.000.000,00 (000) 3490.38 - Arrendamento Mercantil Cr$ 20.000.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Cr$ 10.000.000,00 (0001 GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N.°aw 150070020.2434- Coordenação e Supervisão Geral da Pasta 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 140800477.2433- Manutenção das Atividades do SINE/ Sistema Nacional de Emprego 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil 3490.30 - Material de Consumo 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente 140790480.2432- Prevenção de Acidentes do Trabalho 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil 3490.30 - Material de Consumo 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente 140790479.2431- Normatização e Fiscalização da Proteçao no Trabalho 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil 3490.30 - Material de Consumo 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente 150810487.1433- Aquisição de Imóveis 4690.61 - Aquisição de Imóveis 140800477.1432- Apoio ao Setor Informal 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil 3490.30 - Material de Consumo 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica - Equipamentos e Material Permanente 140800473.1431- Apoio a Sindicatos e Entidades de Assistência Social - Diárias - Pessoal Civil - Auxílios - Material de Consumo - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa JuríH-f pa 3490.39 4590.52 3190.14 3450.42 3490.30 3490.36 3490.39 Cr$ 11.163.325,20 (000) Cr$ 316.000,00 (000) Cr$ 474.000,00 (000) Cr$ 2.212,000,00 (000) Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ 948.000,00 5.245.600,00 948.000,00 632.000,00 474.000,00 2.844.000,00 790.000,00 316.000,00 632.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) Cr$ 316.000,00 (000) Cr$ 1.580.000,00 (000) Cr$ 948.000,00 (000) Cr$ 31.600.000,00 (000) Cr$ 316.000,00 (000) Cr$ 1.580.000,00 (000) Cr$ 189.600,00 (000) Cr$ 189.600,00 (000) Cr$ 79.000,00 (000) Cr$ 7.110.000,00 (000) Cr$ 15.654.000,00 (000) Cr$ 2.545.772,00 (000) Cr$ 1.896.000,00 (000) ^-^"^"r-WT"V - GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°/?i^ 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros/Pessoa Física Cr$ 1,580.000,00 (000) 3490,39 - Outros Serviços de Terceiros/Pessoa Jurídica Cr$ 948.000,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente Cr$ 632.000,00 (000) FINANÇAS 150070021.2436- Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros 3490.91 - Sentenças Judiciarias Cr$ 189.600,00 (000) 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores Cr$ 4.015.089,00 (000) TOTAL Cr$ 113.310,366,20
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicaçao.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, O (ode J^OUJL^-J^^ de 1992; 1712 da Independência e Antônio CarloVJ BorcAV Freire Secretário de Estado dp planejamento Antônio A%anoeü "de CàfvaMio Dantas Secretário de Estadp^da Fazenda " 1 - Sérbio /Silva Fontes Secretário de Estado da Ação Social