Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 13268, de 3 de novembro de 1992
Nº 13268/1992
Abre, em favor da Secretaria de Esta do da Administração, crédito suplemen tar no valor de Cr$ 54,831.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. são conferidas nos termos do
Art. 84.
, item V, da Constituição Estadual combinado com O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe de o disposto do Art .89, inciso II alinea A da Lei no 3.110 de 16 de dezembro A 1991 DE CRETA:
Art. 10.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Adminis tração, crêdito suplementar no valor de Cr$ 54.831.000,00 (cinquenta e quatro mi lhões, oitocentos e trinta e um mil cruzeiros), para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 15000 - SECRETARIA DE ESTADO DA AIMINISTRAÇÃO 15101 - GABINETE DO SECRETÁRIO 030070020.2161 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta 030070021.2163 - Manutenção dos Serviços Administrativos e 3190,14 - Diárias - Pessoal Civil cr$ 7.000.000,00 (000) 15103 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Diárias - Pessoal Civil Cr$ 5.000.000,00 (000) Financeiros Cr$ 34.331.000,00 (000) 3490.37 Locação de Mao-de-Obra os para a 15105 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 030090217.2166 Capacitação de Recursos H ministração Publica Estadual Hsica cr$ 8.500.000,00 (000) 3490,36 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa rão da anulação de dotações orçamentárias indie adas a se TOTAL 4 cr$ 54.831.000,00 Art. 2º Os recursos necessar1os à execução deste Decreto decorre 15000 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO Tere eiros-Pesgoa Física Cr$ 1.160.000,00 (000) 15101 SECRETÁRIO Geral da Pas 030070020.2161 Coordenação 3490,36 Qutros Serv.ig os de 15102 - ASSESSORIA DE PLANEJ."AMENTO 030090040.2162 Manutenção da Assesso de Planejamento 3490 ,36 D outros Servico de Terceiros-Pess oa Física Cr$ 381.000,00 (000) HINISTRAÇÃO E FINANÇAS 030070021.2163 dos Admini strativos e cr$ 4.500.000,00 (000) 3490.36 Qutros Terceiros-Pessoa Fisica Cr$ 9.000.000,00 (000) 3490,93 ões € Materia 4590 .52 os e 1 permanente cr$ 30.000.000,00 (000) A GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº/3.46% DE9 DE wo DE 1992 030070021.2164 - Coordenação das Atividades de Cadastro e Pagamento de Pessoal - Qutros Serviços de Terceiros-Pessoa Física Cr$ 1.410.000,00 (000) 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores cr$ 7.000.000,00 (000) 15106 - DEPARTAMENTO CENTRAL DO PATRIMÔNIO DO ESTA DO 030070021.2167 - Coordenação das Atividades do Patrimônio do Estado 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física Cr$ 1.380.000,00 (000) 3490.36 cr$ 54,831.000,00
Art. 30.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 40.
- Revogam-se as disposições em contrário, TOTAL Aracaju, de 1992; Independencia e República. TADO Antonio Car rg Freire Secretar g de Es pl ejamento a 6 Dantas Antoni secretário de Estado a Fazenda d paulo Cêsar da Sílva Secretário de Estádo da Administraçao