Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 13265, de 27 de outubro de 1992
Nº 13265/1992
Abre, em favor da Secretaria de Estado de Obras Públicas, crédito suplementar no valor de Cr$ 15.310.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vígen te orçamento, ição O dispusto do Art. 89, inciso I, da Lei nº 3.110 de 16 de dezembro de 1991 cam do sao conferidas nos do
Art. 84.
item V, da Constit Estadual , E DE CRETA:
Art. 10.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Obras Públi cas, credito suplementar no valor de Cr$ 15.310.000.000,00 (quinze bilhões, trezen tos e dez milhoes de cruzeiros), para reforço de dotações consignadas no vigente orça mento, obedecendo a seguinte classificação: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS GABINET DO SECRETÁRIO FR 30670025.1461. Apoio ao Desenvolvimento de Obras 4.330,51 e Instalações Cbras Cr$ 2.385.000.000,00 (000) Cr$ 3.000.000.000,00 (025) 90510267.1469 - Programação a Cargo da ENERGIPE 4914,47 Auxilios 60570316.1479. Programação a Cargo da CEHOP Crê 5.000.000.000,00 (000) Obras e Instalações ,6760447.1489. programação a Cargo da DESO 4514,65 Cr$ 4.915.000.000,00 (000) Constituição ou Aumento de Capital 05676620,2461 - Cordenação e Empresas 10.000.000,00 (000) Geralda Pasta 4. - Pessoal Civi1 Cr$ 4 TOTAL cr$ 15.310.000.000,00 os à execução deste Decreto decorrerão ari
Art. 20.
- Og recursos necess & Exoesso de Arrecadação verificado na execução do vigente orçamento, obedecendo FR cr$ 12.310.000.000,00 (000) cr$ 15.310.000.000,00 A crê 3.000.000.000,00 (025) B ARRECADAÇÃ0 ARRECAD TOTAL na data de sua publicação. Art..39 - Este Decreto entrará em vigor db da e 1049 da
Art. 40.
- Verbo con lo. Aracaju, antonfo Car 1 ire gecretar w Dantas Antoni gecret de Lts obras Públicas E (