Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 13262, de 27 de outubro de 1992
Nº 13262/1992
são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 3.262 DE Sb DE IaRO DE 1992
Abre, em favor da Secretaria de Esta do Saúde, crédito suplementar no valor de cr$ 890.000.000,00 para re forço de dotações consignadas no vi gente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe com O disposto do Art. 89, inciso I, 'da Lei nº 3.110 de 16 de dezembro de 1991, DE CRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Saúde, crédito suplementar no valor de Cr$ 890.000.000,00 (oitocentos e noventa milhões de cruzeiros), para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecen do a seguinte classificação: 20000 20101 4590.51 130750428. 1312 4590.51 20200 130750428 .2330 3111.14 3111.33 da República, - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE -- GABINETE DO SECRETÁRIO - Ações de Saúde no Nordeste Rural - Obras e Instalações - ENTIDADES SUPERVISIONADAS 1 1 FR - Obras e Instalações Crê 500.000.000,00 (000) 130750428.1311 - Construção e Recuperação de Unidades de Saude Cr$ 350.000.000,00 (000) 4 - Atividades a Cargo do HEMOSE TOTAL Cr$ 890 .000.000,00
Art. 30.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art.-49 - Revogam-se às disposições em contrário. ZA lne janento P gec rotario da "estado da Saúde exercício + a 4 + 4 Diárias - Pessoal Civil cr$ 20.000.000,00 (000) Cr$ 20.000.000,00 (000) Passagens e Despesas Locomoção
Art. 20.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorre tão do so de Arrecadação verificado na execução do vigente orçamento. Aracaju, de 1040 IO tt GOVE Antonio Carl es reire Secretar de lis tado Antonio antas ade