Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 13261, de 27 de outubro de 1992
Nº 13261/1992
Abre, credito suplementar para refor ço de dotações consignadas no vigente orçamento. são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, e da auto rização contida no Art. 59, da Lei nº 3.186 de 03 de junho de 1992, O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que DE CRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, credito suplementar no valor de Cr$ ... 6.989.20.000,00 (seis bilhões, novecentos e oitenta e nove milhões e duzentos mil cruzeiros), para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E CULTURA ENTIDADES SUPERVISIONADAS 080220137.2270 - Atividades a Cargo da FUNDAP 3111.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal FR Civil cr$ 396.100.000,00 (001) 080480247.2280 - Atividades a Cargo da FUNDESC 3111,11 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal civil Cr$ 1.014.100.000,00 (001) SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, CO MÉRCIO,CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBI ENTE - Ativiaades a Cargo do ITPS 110660376.2300 - Atividades a Cargo da JUCESE 130770456.2310 - Atividades a Cargo da ADEMA 19200 - ENTIDADES SUPERVISIONADAS 3111.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil Crá 716.000.000,00 (001) 3111.11 Civil Cr$ 150.000.000,00 (001) encumen e Vantagens Fixas-Pessoal 3111.11 Civil Cr$ 33.000.000,00 (001) Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal 20000 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 135750428.2330 - Atividades a Cargo do HEMOSE - ENTIDADES SUPERVISIONADAS Cívil Cr$ 213.000.000,00 (001) 5111,11 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal 13075 3111,11 50429,2340 Atividades a Cargo do IPH Vencinentos e Vantagens Fixas-Pessoal Cívil 22000 Cr$ 046,000.000,00 (001) DE ESTADO DA SEGURANÇA PÔ 22200 BLICA 960300573.2400 ENTIDADES SUPERVIS IONADAS Civil Cr$ 948.000.000,00 (001) Ve a e Fixas-Pessoal 311.0 Vantagens CT, GOVERNO DE SERGIPE DECRETO DE 2.6 DE OUTUBRO DE 1992 24200 - ENTIDADES SUPERVISIONADAS ESTADO DA AÇÃO SOCIAL, 3W1.11 150810483.2450 - Atividades a Cargo da RENASCER FR Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal 150810487.2460 - Atividades a Cargo da FUNDESE Crê 829.000.000,00 (001) Civil 3111.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil Cr$ 1.144.000.000,00 (001) Cr$ 6.989.200.000,00 TOTAL
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorre rao do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente orçamento
Art. 39.
- Este Decreto entrarã em vigor na data de sua publicação. e
Art. 40.
Revogam-se as disposições em contrário. à a 1 de de 1992; Independência 1049 Aracaju, da República. LHO GOVE 1 Antoni los reire ta ejamento Secretario Antonio cel lho antas Secretario de Estado azenda ucação e Secretar 10 de Estado da exercicio À Esta O da Comercio ' SÁVIO alves Rolémberg Mendonça Secre io Tecnologi e Meio Ambiente ci ia, em exe ici manoel rio de E tadoada a e em ex vila tes de Esta Segur a Pública ilva fontes gecretário stado da Ação Social Ser Secretário