Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 13259, de 27 de outubro de 1992
Nº 13259/1992
v são conferidas nos termos do Art, 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado de 1991. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº/3.459 DE db DE OUTUBRO DE 1992
Abre, em favor da Secretaria de Esta do da Educação e Cultura, crédito su 2.036.621,000,00 para reforço de dota ções consignadas no vigente orçamen to, plementar no valor de Cr$ O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe sto do Art. 89, inciso II, aiínea C, da Lei nº 3.110 de 16 de dezembro com O DE ETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Educação e Cultura, crédito suplementar no valor de Cr$ 2.036.621.000,00 (dois bilhões, ta e seis milhões, seiscentos e vinte e um mil cruzeiros), para reforço de ções consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: dota 18000 18103 080420188.1253 3190.14 3190 .16 3490.30 3490.33 3490.35 3490.36 3490 .38 3490.39 4590 .51 4590.52 rão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente orçamento República. SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - GABINETE DO SECRETÁRIO Desenvolvimento do Ensino Regular FR - Outras Despesas Variâveis-Pessoal Ci cr$ 400.000.000,00 (022) Diárias - Pessoal Civil Cr$ 115.000.000,00 (022) 4 vil de Consumo Material crê 450.000.000,00 (022) 4 Passagens e Despesas com Locomoção cr$ 100.000.000,00 (022) serviços de Consultoria Cr$ 10.000.000,00 (022) cr$ 100.000.000,00 (022) Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fisica Arrendamento Mercantil cr$ 50.000.000,00 (022) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa cr$ 150.000.000,00 (022) cr$ 200.000.000,00 (022) Juridica - Obras e Permanente Cr$ 461.621.000,00 (022) Equipamentos e Material TOTAL cr$ 2.036.621.000,00
Art. 2.
P - Os sos necessários a execução deste Decreto decorre + Art. 39 - Este Dec € ta de sua publicação.
Art. 49.
_ Revogam se as disposições trario. Aracaju, de 1992; 1719 da Indepen dencia e 1049 STAI Antonio Car Freire anejamento Secretar 4 Antonio Dantas Secretario Faze de Es Educação e Cul a em exerc cio