Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 13233, de 14 de outubro de 1992
Nº 13233/1992
Ea GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 13.233 4 DE 1992 DE OLE Abre, em favor da Secretaría de Esta do da Saúde, crédito suplementar no valor de Cr$ 227.635.000,00 para re forço de dotações consignadas no vi gente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combina do com o disposto do Art. 8º, inciso I, da Lei nº 3.110 de 16 de dezerbro de 1991, DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Sark, crédito suplementar no valor de Cr$ 227.635.000,00 (duzentos e vinte e sete mi 1 hões e seiscentos e trinta e cinco mil cruzeiros) para reforço do dotações con Signadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ESTADO DA SAÚDE 20000 20104 SECRETARIA DE - DEPARTAMENTO CENTRAL DE SAÚDE 130750428. 2318 - Manutenção das Diretorias Regionais 3490. 39 de Saúde FR Outros Serviço: de Terceiros-Pessoa Jurídica Cr$ 227.635.000,00 (000) TOTAL Cr$ 227.635.010,00
Art. 2.
- Os recursos necessários execuçao deste Decreto decor TerãO do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente orçamento
Art. 3.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação. contrário
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em 171 da Independência e Aracaju, de o SB de 1992; 1046 aa República. FILHO STADD freire Antônio Secretário Esta 1 alh Dantas Antônio noe do da genda Secret e silva de José 1 Secre «4