Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 13231, de 13 de outubro de 1992
Nº 13231/1992
GOVERHO DE DECRETO Nº DE OG DE Quero DE 334 abre, em "ayor da Secretaria de de Otras Públicas, crédito aso no valor de Cr$ 1.015.000.000,09) para teforço de dotação consignada no vigen te orçamento. stads são conferidas nos termos do
Art. 4.
, ítem V, da Constituição Estadual, combinado tos o disposto do Art. 8º, ínciso 1, da Lei nº 3.110 de 6 de dezembro de 13931, O GINVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que ihe
Art. 1.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Obras Pú blices, crédito suplementar no valor de Cr$ .016.055.055,04 (hum bilhão e dezeseeis obe da cruzeiros) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento a seguinte classificação . 250% - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÓBICAS TOTAL Cr$ 1.016.000.000,00
Art. 2.
- Ds recursos necezsérios à execução deste Decreto decorre GABINETE DO SECRETÁRIO 0025.1461 - Apoioa Desenvolvimento de Obras FR %.51 Obras e Instalações Cr$ 1.016.000.000,00 (006) Fão do Excesso ce Arrecadação veríficado na execução do vigente orçamento. Art, 3º - Eete Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. de 1992; 171º da Independência e 104º da Aracaju, OG de ESTADO antonio Secretári Est do ansj nto renda Antonio nos n de so Machado de ado de Uuras Públicas