Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 13225, de 13 de outubro de 1992
Nº 13225/1992
são conferidas com o disposto cial, crédito suplementar no valor de Cr$ 790.000.000,00 (setecentos e noventa mi GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 13.225 DE 09 DE OUTUBRO DE 1992
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Ação Social, crédito suplementar no valor de Cr$ 790.000.000,00 para refor ço de dotações consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado do Art. 8º, inciso I, da Lei nº 3.110 de 16 de dezembro de 1991, DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Ação So lhões de cruzeiros) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obe Gecendo a seguinte classificação: z4000 24101 150070020. 2434 3450.43 349.00 24200 150810487. 1460 4511.51 Tão do Excesso Ca República. - SECRETARIA DE ESTADO DA AÇÃO SOCIAL - GABINETE DO SECRETÁRIO - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta FR - Subvenções Sociais Cr$ 20.000.000,00 (000) - Qutros Benefícios de Natureza Social Cr$ 120.000.000,00 (000) - ENTIDADES SUPERVISIONADAS - Projetos a Cargo da FUNDESE - Obras e Instalações Cr$ 650.000.000,00 (000) TOTAL Cr$ 790.000.000,00
Art. 20.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorre de Arrecadação verificado na execução do vigente orçamento.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 00 de de 1992; 171º da Independência e ESTADO 1040 FI EHD Antonio Car o Secretario Estadp PLanejkmento antonio Dantas Secretário Estad Fazenda Fontes Estudo da Ação Social