Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 13205, de 29 de setembro de 1992
Nº 13205/1992
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Saúde, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.206.221.650,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamen to. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são disposto do Art. 80, inciso II, alínea C, da Lei nº 3.110 de 16 de dezembro de 1991, conferidas nos termos do Art. 84, ítem V, da Constituição Estadual. combinado com DE
Art. 1.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Saúde, crêdi to suplementar no valor de Cr$ 1.206.221.650,00 (hum bilhão, duzentos e seis milhões, ções consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: dota duzentos e vinte e um mil, seiscentos e cinquenta cruzeiros), para reforço de SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 20000 20101 - GABINETE DO SECRETÁRIO 130750428.2312 - Implementação do Sistema Único de Saúde 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil Cr$ 356.297.570,00 (025) 20103 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 130070021.2315 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil Cr$ 10.000.000,00 (025 130750428. 2316 - Manutenção da Diretoria Central de Saúde 130750428.2317 - Manutenção da Diretoria Metropolitana de Saúde 130750428.2318 - Manutenção das Diretorias Regionais de Saúde 130750428.2324 - Coordenação do Programa Educação em Saúde 130070020.2311 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta FR 3490.30 - Material de Consumo Cr$ 12.138.000,00 (025) 3490. 30 - Material de Consumo Crê 100.000.000,00 (025) 3490.37 - Locação de Mão-de-Obra Crê 172.000.000,00 (025) 20104 DEPARTAMENTO CENTRAL DE SAÚDE 3490. 30 - Material de Consumo Cr$ 50.000.000,00 (025) 3490.30 - Material de Consumo Cr$ 50.000.000,00 (025) 3490. 37 - Locação de Mão-de-Obra Cr$ 94.522.650,00 (025) 3490. 30 - Material de Consumo Crê 100.360.980,00 (025) 3490,33 Cr$ 11.151.220,00 (025) Passagens Despesas com Locomoção 3490. 36 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física Crê 206.297.570,00 (025) 3490. 39 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Cr$ 33.453.660,00 (025) TOTAL Cr$ 1.206.221.650,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente orçamento. A pública. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº424057 DE 1992 DE
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, &8 deob; Co de 1992; 171º da Independência e 104º da Re LHO GOVERNADOR D0ESTADO Antonio Car odB Secretária de do PLangjamento AntonioManoel de ho/Dantas Secretário de Estado da"Fazenda t José Hami ton Silva SecretárioVde Estado da Saúde 1 4 1