Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 13199, de 30 de setembro de 1992
Nº 13199/1992
Abre, em favor qa Secretaria de Estado da Saúde, crédito suplementar no valor de Cr$ 5.201.259.240,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamen to. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são disposto do Art. 8º, inciso I, da Lei nº 3.110 de 16 de dezembro de 1991, O conferidas nos termos do Art. 84, ítem V, da Constituição Estadual, combinado com
Art. 1.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Saúde, crédi to suplementar no valor de Cr$ 5.201.259.240,00 (cinco bilhões, duzentos e um milhões, duzentos e cinquenta e nove mil, duzentos e quarenta cruzeiros), para reforço de dota ções consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE GABINETE DO SECRETÁRIO TOTAL Cr$ 5.201.259.240,00 FR 3190.14 130750428.1313 Expansão e Melhoria de Unidades de - Diárias - Pessoal Civil Crê 15.000.000,00 (025) 3490.30 - Material de Consumo Cr$ 305.037.060,00 (025) 3490. 33 - Passagens e Despesas com Locomoção Crê 30.000.000,00 (025) 3490. 34 - Publicidade e Propaganda Cr$ 20.000.000,00 (025) 3490.39 3490. 36 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física Cr$ 92.071.500,00 (025) 4590.51 Qutros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Cr$ 207.395.000,00 (025) - Obras e Instalações 4590. 52 Cr$ Equipamentos Material Permanente Crê (0 2.978.713.540,00 (025) 7 00
25)Art..20 - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente orçamento.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. AR de de 1992; 171º da Independência e 1048 da República. Aracaju, DO ESTADO Antonio Car os Telre Secretár E do dy Planejamento Secretário et ad a Fazenda Antoni Mano rva ho Dantas José Ham Maciel ilva secretário de Estado da Saúde