Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 13183, de 23 de setembro de 1992
Nº 13183/1992
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nºia.Iy3 DE AÍ DE Se DE 1992
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Saúde, crédito suplementar no valor de Cr$ 10.000.000,UD para reforço de dotações consignadas no vigente orça mento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no usou das atribuições que lhe são anferidas nos termos co Art .84, item V, da Constituição Estadual combinado com o sposto ao Art. 8º inciso da Lei nº 3.110 de 16 de cezembro de 1991, DE CRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Saúde, crê cito suplementar no valor de Cr$ 10.000.000,00 (dez milhões de cruzeiros), para re o de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classifica =b ção: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 25000 22220 - ENTIDADES SUPERVISIONADAS :30750428.2330 - Atividades a Cargo do HEMOSE FR Fill.14 - Diárias - Pessoal Civil Cr$ 5.000.000,00 (000) - Passagens e Despesas com Locomoção Crê 5.000.000,00 (000) TOTAL Cr$ 10.000.0D0,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão % Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente orçamento.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 40.
- Revogam-se as disposições em contrário. de Q 1992; 171º da Independência e 1040 da "publica, Aracaju, FILHO GOVERNBDOR ESTADO Antonio Car Secretárip de Es a do lan jamento alhg"Dantas Antoni ano Secretár o de fgtado Fazenda dá Secretário ds Estacao da Saúde José Hehilto Silva