Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 13166, de 17 de setembro de 1992
Nº 13166/1992
GOVERNO DE SERGIPE DE DECRETO DE DE 1992
Altera valores das Tabelas de Diárias setembro de 1991. de de que trata o Decreto nº 12.424, O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atri buições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis 2.608, de 27 de fevereiro de 1987, alterada pelas Leis nºs 2.703, ne 2.148, de a 226, VII XXI, da Constituição Estadual de acordo com os artigos 221 dispositivos correlatos da Lei nº do Estado de Sergipe); tendo em vista que consta da Lei e de 17 de fevereiro de 1989, 960, de 09 de abril de 1991; 12 considerando disposto de setembro de 1991, DECRETA:
Art. 1.
Ficam alterados os valores das Tabelas de Diárias constantes dos Anexos I e II do Decreto nº 12.424, de 12 de setembro de 1991, cujos valores, atualizados, passam a ser os estabelecidos nos Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. contrário, no art. 20 do Decreto nº 12.424, de
Art. 3.
Revogam-se as disposições em especialmente o Decreto nº 12.984, de 26 de junho de 1992. Aracaju, Pendência e 104º da Rep de Ch de 1992; 171º da Inde 6 ica. ALVES" FILHO GOVERNADOR DO ESTADO Paulo Cesar da lva Gonçalves secretário de Estad da Adqinistração Antonio secretário de Estad oel Yde Carva Ho Dantas Fazenda José do Nasc Governo Secr o Joc GOVERNO 1 SERGIPE DECRETO Nºt3.466 DE Je DE ETEMBRQ DE 1992 ANEXO 1 "DECRETO Nº 12.424 DE 12 DE SETEMBRO DE 1992 ANEXO I TABELA DE DIÁRIAS PARA DENTRO DO ESTADO - A PARTIR DE 17.09.92 - DESLOCAMENTO (VIAGEM) PARA LOCALIDADES SITUADAS NO ESTADO DE SERGIPE SERVIDORES VALOR DA DIÁRIA (CRS) Ocupantes de cargo, função ou COM PERNOITE SEM PERNOITE emprego de: SECRETÁRIO DE ESTADO OU DIRIGENTE DE ÓRGÃO EQUIVALENTE DA GOVERNADO RIA ESTADUAL 50.000,00 25.000,00 DIREÇÃO, COORDENAÇÃO OU ASSESSORA MENTO 45.000,00 22.500,00 40.000,00 20.000,00 DEMAIS CARGOS, FUNÇÕES OU EMPREGOS GOVERNo DE sergipe DECRETO N. CRIA DE DE DE 1992 ANEXO II DECRETO Nº 12.424 DE 12 DE SETEMBRO DE 1991 ANEXO II TABELA DE DIÁRIAS PARA FORA DO ESTADO -- A PARTIR DE 17.09.92 - DESLOCAMENTO (VIAGEM) PARA LOCALIDADES SERGIPE SITUADAS FORA DO TERRITÓRIO DO ESTADO DE SERVIDORES VALOR DA DIÁRIA (CRS) Ocupantes de cargo, função ou emprego de: SECRETÁRIO DE ESTADO OU DIRIGENTE DE ÓRGÃO EQUIVALENTE DA GOVERNADORIA ESTA DUAL 560.000,00 490.000,00 DIREÇÃO, COORDENAÇÃO OU ASSESSORAMENTO 420.000,00 DEMAIS CARGOS, FUNÇÕES OU EMPREGOS