Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 13159, de 18 de setembro de 1992
Nº 13159/1992
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Educação e Cultura, crédito suplemen tar no valor de Cr$ .616.502.002,91 pa ra reforço de dotações consignadas no vigente orçamanto. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhz são nos termos do Art. 84 item V, da Constituição Estadual, combinado com co Art. 86º, inciso Il, alínea A, da Lei nº 3.110 de 16 de dazembro 1331,
Art. 1.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Educação e crécito suplementar no valor de Crê 5.416.500.000,00 (cinco bilhões, cuatro ceras e gezesseis milhões e quinhentos mil cruzeiros), para reforço d2 dotações con figns3as no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - GABINETE DO SECRETÁRIO Ec - Manutenção e Supervisão da Educação PrêTOTAL Cr$ 5.416.500.000,00 FR +59..52 Cr$ 2.205.000.002,01 (000) Cr$ 1.059.500.000,09 (009)
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução qeste Decreto gacurrerão aviação ge aotações orçamentárias indicadas a saber: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUZAÇÃO E CULTURA FR Regular 60.000.000,00 (000) 000.000,00 (DOU) Outras Financeiros 3.000.000,00 (000) Outras Dsbpssas Cr$ Lrb 12.000.000 Cívil Cr$ - Passagens & 3490. 30 080450213. 2262 3190.16 4590. 52 República. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº43.159 DE A DE SETEMBRO DE 1992 FR Material de Consumo Cr$ 1.000.000.000,00 (000) Manutenção e Supervisão do Ensino Supletivo Uutras Despesas Variáveis-Pessoal Civil Cr$ 11.000.000,00 (000) Equipamentos e Material Permanente Cr$ 9.000.033,00 (000) TOTAL Cr$ 5.416.500.000,00
Art. 30.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. aracaju, [6 de ao de 1992; 171º da Independência e 1040 da ERNA ADI Antonio Car ge Freire Secretário,dge Estáty do jamento Antonio Secreta 10 Agla sta da Yazenda de Alencar Secretária de tado J2açao Cultura