Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 13157, de 18 de setembro de 1992
Nº 13157/1992
GOVERNO DE SERGIPE DE 16 DE SETEMBRO DE 1992 DECRETO Nº/3.157 Abre, em favor da Secretaria de Estado de Obras Públicas, crédito suplementar no valor de Cr$ 91.500.000,00 para re forço de dotação consignada no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lh> são conferiuss nos termos do Art. B4, item V, da Constituição Estadual, combinado com o Art. 8º, inciso 1, da Lei nº 3.110 de 16 de dezembro de 1991, DEC
Art. 1.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Obras Pá crécito suplementar no valor de Cr$ 91.500.000,00 (noventa e um milhões, qui ventos mil cruzeiros), para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obe a seguinte classificação: a SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS 2500 - GABINETE DO SECRETÁRIO 12760447.1489. Programação Cargo da DESO FR 4,5.25 Constituição OU Aumento de Cepital de Empresas Cr$ 91.500.000,00 (000) TOTAL Cr$ 91.500.000,00
Art. 20.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente orçamanto. x
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. b de de 1992; 171º da Independência e 104º da Aracaju, HO GOVERN DAR DO 9IADO Antonio Car aire Secretári de Es Antoni ano rvalhh Dantas Secreta io de estado Carlug/Méchado Secr de Eatado ds Doras Públicas